A Azul busca comprar ativos da Avianca Brasil antes do dia 22 de maio. Isso porque a data é a limite para que o Congresso aprove a Medida Provisória (MP) 863, que permite a maior participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas, segundo a “Folha de S. Paulo”.
Dessa forma, os investidores estrangeiros terão maior segurança jurídica para fazer ofertas pelos ativos, aumentando a concorrência pelos slots da Avianca, que são as autorizações para pousos e decolagens que pertencem a empresa que está em recuperação judicial desde dezembro.
Proposta da Azul
A Azul formalizou sua proposta na última segunda-feira (13), onde foram oferecidos US$ 145 milhões para contemplar slots, que são autorizações para pousos e decolagens, da ponte aérea Rio-São Paulo e Brasília, em aeroportos que a concorrente ainda não tem força operacional.
De acordo com a proposta da Azul, o leilão de sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), espécie de ‘mini Aviancas’ como partes dos ativos da companhia aérea, voltaria a ter apenas uma. Dessa forma, esta voltaria a ser a proposta original de divisão da Avianca, apresentada pela Azul ainda em 11 de março.
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Avianca analisa valores
A Justiça de São Paulo estipulou um prazo de 48 horas para a Avianca Brasil avaliar a nova proposta da Azul para compra de ativos. A companhia aérea deverá decidir se aceitará ou não a proposta da Azul feita ainda na segunda-feira (13).
O despacho assinado pelo juiz Tiago Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, na última terça-feira (14), decidiu que “tratando-se da proposta de amplamente divulgada nos meios de comunicação, o que lhe confere indiscutível notoriedade, concedo à recuperanda e eventuais interessados o prazo de 48 horas para manifestação”.
Em nota, a Avianca afirma que está analisando a proposta da Azul. A companhia não tem pago salários e benefícios de seus funcionários e já acumula uma dívida que passa dos R$ 2,7 bilhões.
Azul x Anac
De acordo com a Azul, a proposta “não tem qualquer ligação com a MP 863 e continuará válida antes ou depois de sua expiração, sendo ela aprovada ou não”.
A empresa ainda afirma que acredita que caso as “empresas de capital estrangeiro tivessem interesse nos ativos da Avianca, já teriam se manifestado”.
Em contrapartida, o diretor da Agência Nacional de Aviaçao Civil (Anac), Juliana Alcântara Noman, atração de capital estrangeiro só aconteceria caso a Medida Provisória virasse lei.
“Hoje, o estrangeiro só pode ter 20% do capital da companhia, o que na prática inviabiliza aportes”, afirma Noman, que acrescenta dizendo que uma aquisição da Avianca por qualquer uma das três aéreas brasileiras (Latam, Gol e Azul) resulta na concentração de mercado. No entanto “uma medida com efeito provisório não fomenta investimento externo”.
