A Justiça de São Paulo autorizou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a redistribuir os slots da Avianca Brasil.
O juiz Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direto Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspendeu a liminar que impedia a agência de recolocar as permissões de pousos e decolagens da Avianca no mercado.
Essa liminar havia sido emitida em 28 de junho pelo juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judicias, João de Oliveira Rodrigues Filho. Na liminar, era pedido que não houvesse a distribuição porque os slots são os únicos ativos de valor expressivo para vender no leilão de recuperação judicial datado para 10 de julho.
Porém, a Anac entrou com um recurso na última quarta-feira (3), na quinta (4) considerou o recurso e em sua decisão, afirmou que “o sucesso da recuperação judicial deve, obrigatoriamente, observar a legalidade”.
Além disso, o magistrado afirmou que “o congelamento virtual dos slots prejudica a segurança jurídica e traz assimetria de tratamento entre outras empresas aéreas”.
Crise da companhia aérea
A Avianca é a quarta maior companhia aérea do Brasil e está em recuperação judicial desde dezembro 2018. O pedido foi registrado na 1ª Vara Empresarial de São Paulo em 10 de dezembro, após crescentes prejuízos e atrasos em pagamentos de arrendamento de aeronaves.
A companhia aérea controlava 13% do mercado nacional e tinha registrado um crescimento forte nos últimos anos.
Os cancelamentos nos voos são um reflexo da entrega dos aviões às empresas de leasing. A frota da companhia aérea já chegou a 40 aeronaves em 2018. Hoje opera com menos de 5 aviões.
Por causa da falta de pagamento, os credores apresentaram recursos para a Anac. A agência recebeu pedidos por retirar as aeronaves operadas pela empresa do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB).
Além da perda de aeronaves por conta da inadimplência, a Avianca também deixou de pagar seus funcionários. Antes da crise, a empresa possuía 5,3 mil funcionários, deles 617 eram pilotos e 1,1 mil comissários.
Saiba mais: Avianca: Anac deve retomar slots colocando ponto final nas operações da aérea
Inflacionamento das passagens
Os slots foram tomados pela Anac por conta do inflacionamento do mercado aéreo, onde as principais companhias se aproveitaram da menor concorrência para elevar os valores dos bilhetes. Dessa forma, a agência optou pela redistribuição das permissões de pousos e decolagens como uma medida de retornar os valores como eram quando a Avianca operava.
- Gol aumento de 38,2%
- Latam aumento de 41,4%
- Azul aumento de 19%
Além disso, a ponte aérea Rio-São Paulo, rota mais disputada entre as empresas, viu seus preços dispararem. Nesta rota, o aumento foi de 72%, ficando com um valor médio de R$ 384,21. Enquanto isso, o trajeto Rio e Salvador teve alta de 84,09% sendo avaliado em uma média de R$ 625,84.
Leilão dos slots
O leilão da Avianca Brasil foi agendado para o dia 10 de julho, às 14h (horário de Brasília), e deve ser conduzido pela Mega Leilões.
O edital do leilão de ativos da Avianca, que está em recuperação judicial, foi aprovado pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no último mês.
A Avianca manteve o mesmo formato de leilão de ativos que já foi apresentado anteriormente. Deste modo, haverá criação de sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs). As UPIs conterão:
- certificados de operador aéreo aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
- slots aeroportuários, que são as operações de pouso e decolagem da companhia aérea.
Três das UPIs da Avianca serão leiloadas em conjunto, com o preço mínimo de US$ 70 milhões, conforme o “Valor Econômico”. Caso não houverem lances, as unidades serão oferecidas separadamente, sem preço mínimo.
