Avianca: Slots serão leiloados nesta quarta; Latam e Gol vão ao certame
A Avianca Brasil manteve os leilão de seus ativos para esta quarta-feira (10). Entre eles, estão os slots, que são as autorizações de pousos e decolagens, que vão ser negociados mesmo com a Justiça permitindo que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) faça a redistribuição deles. A companhia negociará sete Unidades Produtivas Individuais (UPIs), que deverão funcionar como ‘mini-empresas’.
A Avianca está em recuperação judicial desde dezembro de 2018. A inclusão dos slots entre os ativos que vão para leilão é alvo de questionamento judicial sobre a legalidade, no entanto, a empresa afirmou em nota que caso não ocorra o leilão “espera que que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) siga as regras atuais de distribuição de slots, garantindo o princípio da segurança jurídica”.
A Avianca é contrária à decisão da Anac. A companhia afirma que retirar os slots do certame impossibilitará a recuperação judicial, fazendo com que a empresa decrete falência.
As companhias aéreas Latam e Gol já confirmaram a participação no leilão dos ativos, que será realizado às 14h desta tarde. Em contrapartida, a Azul não vai entrar na disputa “por não acreditar na legitimidade do processo”.
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Briga judicial
Em 28 de junho, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, proibiu que a Anac redistribuísse os slots, porque, segundo a decisão, a Avianca não teria ativo relevante para vender.
Porém, em 4 de julho, a liminar foi suspensa pelo juiz da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, permitindo que a agência fizesse a distribuição dos slots.
A Avianca bem que tentou reverter a situação e recorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve o pedido negado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, na última sexta-feira (6).
