A Avianca Brasil é alvo de um processo do Sindicato Nacional dos Aeronautas. O órgão exige na Justiça que a aérea pague a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos funcionários em Plano de Demissão Voluntária (PVD).
No início do ano, a Avianca criou um programa de demissão voluntária com o objetivo de atingir 600 funcionários. Além do PVD, a companhia também lançou um projeto de licenças não remuneradas. No total, 193 empregados aderiram aos planos.
O sindicato que representa pilotos, copilotos e comissários de bordo pediu também o pagamento da rescisão aos funcionários que aderiram ao PVD no dia 2 de abril. Este grupo de empregados ainda não recebeu da Avianca a primeira parcela dos valores garantidos por direito.
Aérea cancela quase 2 mil voos
A Avianca cancelou cerca de 2 mil voos até o próximo dia 28 de abril. As informações foram disponibilizadas pela companhia aérea em seu site. As causas desses cancelamentos são ligadas as medidas tomadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A Anac já decretou o cancelamento de 18 matrículas de aeronaves da Avianca. Uma medida que cumpriu uma decisão judicial que determinou a reintegração de posse das aeronaves para as empresas de leasing que eram donas dos aviões.
Para tentar minimizar os efeitos negativos dessas medidas, a Anac recomenda que os passageiros que compraram passagens com a Avianca fiquem atentos aos comunicados da empresa sobre a situação dos voos. Em caso de dúvida, os passageiros deverão buscar informações no site da companhia aérea ou pelos canais de atendimento telefônico, eletrônico ou presencial.
Por sua vez, a Avianca se comprometeu com a Anac a informar com antecedência mínima de 72 horas os voos que serão cancelados.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a Avianca pedindo informações sobre: o número de assentos vendidos pela empresa; como está sendo feita a distribuição de assentos e eventuais riscos de mais voos serem cancelados.
Avianca pode perder aviões se não alcançar acordo
Segundo a secretaria, os consumidores lesados poderão apresentar suas reclamações na plataforma consumidor.gov.br, que pode ser acessada por navegador ou por aplicativo próprio disponível para os sistemas Apple e Android.
Entenda o caso
A Avianca é a quarta maior companhia aérea do Brasil e está em recuperação judicial desde 2018. O pedido foi registrado na 1ª Vara Empresarial de São Paulo em 10 de dezembro, após crescentes prejuízos e atrasos em pagamentos de arrendamento de aeronaves.
Avianca cancela quase 2 mil voos até o dia 28 de abril
A companhia aérea controla 13% do mercado nacional e registrou um crescimento forte nos últimos anos.
Três empresas de leasing já pediram restituição de aviões por conta da falta de pagamento. No total, as empresas arrendaram 14 aeronaves para a companhia aérea, equivalente a 30% da frota em operação A companhia aérea tinha assegurado que nenhuma das operações seriam afetadas, mesmo com o processo de recuperação judicial. Entretanto, a Avianca Brasil demitiu 140 funcionários na última semana. Em dezembro do ano passado a companhia aérea devolveu duas aeronaves Airbus A330 para as empresas de arrendamento.
Por causa da falta de pagamento, os credores apresentaram recursos para a Anac. A agência recebeu pedidos por retirar as aeronaves operadas pela empresa do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB).
Em caso de calote, as empresas donas das aeronaves podem pedir o cancelamento das matrículas dos aviões. Isso porque a falta de pagamento por parte da Avianca seria um descumprimento da Convenção da Cidade do Cabo.
No começo de Janeiro, a Anac anunciou o cancelamento de dez matrículas de aviões operados pela Avianca após pedido da GE Capital Aviation Services (Gecas), dona das aeronaves. A Gecas pedia para suspender o registro de dez aeronaves Airbus A320 usadas pela Avianca Brasil em operação de voos. A Gecas é uma empresa de leasing dona das aeronaves, com a qual a companhia aérea tinha um contrato para os 10 aviões.
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Possível Venda da Avianca
Em 13 de dezembro de 2018, 0 ex-presidente da República Michel Temer assinou a Medida Provisória que permite as empresas estrangeiras a deter 100% do capital de companhias aéreas brasileiras.
Portanto, a possibilidade de que tais empresas adquiram a Avianca existe, apesar da recuperação judicial. Caso a venda da companhia aérea se concretizasse, a empresa compradora estaria obtendo apenas a “parte boa”, o que exclui as dívidas.
No dia 17 de Janeiro, a Avianca Brasil anunciou o fim de seus voos internacionais mais importantes. Foram canceladas as rotas de Guarulhos para Nova York, Miami e Santiago. Além disso, foram devolvidas outras duas aeronaves A330 a empresas de leasing. Atualmente, a companhia aérea tem 46 aeronaves em operação.
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