O leilão da Avianca Brasil foi agendado para o dia 10 de julho, às 14h (horário de Brasília), e deve ser conduzido pela Mega Leilões.
O edital do leilão de ativos da Avianca, que está em recuperação judicial, foi aprovado pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nesta terça-feira (18). O pedido foi encaminhado na última segunda-feira (17).
A Avianca manteve o mesmo formato de leilão de ativos que já foi apresentado anteriormente. Deste modo, haverá criação de sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs). As UPIs conterão:
- certificados de operador aéreo aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
- slots aeroportuários, que são as operações de pouso e decolagem da companhia aérea.
Três das UPIs serão leiloadas em conjunto, com o preço mínimo de US$ 70 milhões, conforme o “Valor Econômico”. Caso não houverem lances, as unidades serão oferecidas separadamente, sem preço mínimo.
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Acordo entre Gol, Latam e Avianca
Em 3 de abril, a Gol (GOL4) e a Latam fecharam acordo com o fundo de hedge Elliott Management, o maior credor da Avianca. No acordo ficou estabelecido que cada companhia aérea daria um lance mínimo.
Tal lance seria de US$ 70 milhões por uma UPI da concorrente em recuperação judicial.
Contudo, como a Latam e a Gol já emprestaram US$ 35 milhões cada para a Avianca, tal valor poderá ser descontado no arremate.
Cade quer mudanças na distribuição de slots de Congonhas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) defendeu em nota técnica divulgada na última segunda-feira mudanças nas regras de distribuição dos slots no aeroporto de Congonhas (SP).
A autarquia analisou o plano de recuperação judicial aprovado pela maioria dos credores da Avianca. Em sua conclusão, o Cade afirmou que se a Gol e a Latam adquirissem os ativos do referido aeroporto, “haveria preocupações concorrenciais elevadas, em razão do alto market share de tais empresas”.
Desta forma, a fim de resolver o impasse, a autarquia sugeriu que as empresas que possam arrematar os slots de Congonhas assinalem os critérios como “novo entrante”.
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A categoria foi criada devido à desproporção de quantidade de slots tida pelas concorrentes. Confira abaixo:
- Latam: 236.
- Gol: 234.
- Avianca: 41.
- Azul: 26.
Assim, o “novo entrante” que poderia adquirir os slots do aeroporto de Congonhas teria de cumprir critérios. A sugestão do Cade seria adentrar uma das três opções de parâmetros:
- 40 ou menos slots por dia;
- 50 ou menos slots por dia;
- 60 ou menos slots por dia.
A Gol e a Latam atualmente têm 87% dos slots disponíveis em Congonhas. Contudo, caso adquiram o restante dos slots no leilão da Avianca, deterão perto de 95% da fatia de voos e decolagens do aeroporto.
