Avianca realiza leilão, mas slots vendidos não serão certificados

A Avianca teve seus slots, que são as permissões para pousos e decolagens, arrematados pela Latam e Gol na última quarta-feira (10) durante leilão. No entanto, o que poderia concretizar o fim da recuperação judicial, na verdade virou um novo tema para debate, desta vez, sobre a legitimidade da transação.

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A Avianca parou de operar os slots nos últimos meses, após decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e com isso não realizou mais voos. Dessa forma, acabou perdendo o direito sobre os slots e não adiantaria solicitar os certificados de operação das unidades que leiloou porque a Anac não permitiria, principalmente após ter decidido redistribuir os ativos da empresa.

Após o leilão, embora as permissões tenham sido negociadas com a Gol e a Latam, não há certeza de que a negociação realmente teve desfecho. As partes que participaram da ação não demonstram acreditar muito na legitimidade do negócio devido, tanto que a disputa pelos espaços foi baixa. No entanto, todo o processo de interesse nos ativos da aérea foi realizado.

Saiba mais: Gol leva três lotes e Latam leva dois lotes do leilão da Avianca

Leilão dos ativos

O leilão aconteceu na última quarta e teve Latam e Gol arrematando slots. Cada slot equivale a uma Unidade Produtiva Individual (UPI) e, nesse caso, a Latam adquiriu duas UPIs enquanto a Gol ficou com três, das sete que estavam a venda.

Apenas a Gol e a Latam participaram do leilão. A Azul (AZUL4) já havia negado presença no certame “por não acreditar na legitimidade do processo”.

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A Avianca, que está em recuperação judicial, colocou os ativos para venda apesar do questionamento legal entorno da ação. Pois dentre os ativos leiloados estão slots aeroportuários, cuja responsabilidade de distribuição é da Anac. A legislação vigente não permite a venda de slots.

Renan Bandeira

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