A Justiça decidiu arrestar dez aviões da Avianca Brasil. O arresto é uma medida preventiva que consiste na apreensão judicial dos bens do devedor. Assim, o arresto é uma garantia para a futura cobrança da dívida. Voos poderão ser cancelados, e é esperado que a companhia aérea se manifeste, e informe ao público o que sofrerá alteração.
De acordo com o jornal “O Globo”, um avião já saiu da frota da Avianca na última quinta-feira (11), enquanto:
- outros três aviões devem sair da frota nesta sexta-feira (12);
- três aeronaves devem deixar a frota no sábado (13);
- e três aeronaves devem deixar a frota no domingo (14).
Entretanto, a Avianca Brasil está recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília para evitar o arresto. Caso não consiga uma liminar do STJ, ainda nesta data, a expectativa é de que voos sejam cancelados. Por ora, a companhia aérea não possui conhecimento de quais voos serão cancelados ou impactados.
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Notificação do DPDC
Na última quarta-feira (10), o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), pediu esclarecimento para Avianca acerca da continuidade de seus voos. Além disso, determinou que a empresa apresente um plano de contingência.
O DPDC também deseja que a companhia aérea informe as medidas adotadas para a realocação de seus clientes. Isto em caso de cancelamento de voos.
A Avianca possui cinco dias para prestar os esclarecimentos pedidos. Caso a empresa não se manifeste, poderá acarretar instauração de processo administrativo.
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Voos ameaçados
Apesar de não haver lista oficial de voos ameaçados, a GRU Airport, concessionária do aeroporto internacional de Guarulhos (SP), o maior do País, declarou na quinta-feira (11) que os voos a partir daquela data apenas seriam operados pela Avianca mediante pagamento à vista das tarifas aeroportuárias.
Em nota, a assessoria de GRU Airport diz que “a companhia aérea já foi notificada da mudança do critério de cobrança das tarifas a fim de que possa adotar as medidas necessárias para evitar atrasos na liberação dos voos”. A Assessoria informou que as tarifas desta sexta-feira foram pagas.
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Plano de recuperação judicial
A Avianca está em recuperação judicial desde dezembro de 2018. Segundo o jornal “O Globo”, o plano entregue nesta semana à Justiça prevê que a companhia devolva 50 aviões até agosto:
- cinco aviões em abril;
- quatro em maio;
- oito em junho;
- 16 em julho;
- e oito em agosto.
O documento entregue à Justiça informa que três aviões já foram devolvidos, e que seis estão em processo de devolução.
Procons
A Associção Brasileira de Procons (Procons-Brasil) terá uma linha direta com a Avianca para comunicar-se com os passageiros, devido ao cancelamento dos voos. A entidade será encarregada das demandas. E deve negociar diretamente com a companhia aérea e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Nesta sexta-feira (12), a Procons-Brasil entrou em contato com os 252 Procons associados em todo o País. No ofício enviado, haviam orientações de procedimentos para lidar com o público. Além disso, recomendações para que as unidades regionais não tomassem medidas extremas também constavam no documento.
“Até aqui a empresa [Avianca] tem trabalhado para realocar todos os passageiros. Entendemos que se recomendamos a paralisação de voos ou de venda de passagens aumentaremos o prejuízo dos consumidores, pois sem esse fluxo de caixa mais voos serão cancelados. Num segundo momento, inviabilizando a recuperação da companhia, contribuímos para a maior concentração do mercado, o que também é negativo para o passageiro”, explicou a presidenta do Procons-Brasil, Sophia Vial.
