A companhia aérea brasileira Avianca Brasil conquistou na segunda-feira (14) a prorrogação por 15 dias da suspensão da reintegração de posse de parcela da sua frota.
O juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, desautorizou as empresas de leasing a retomarem os aviões emprestados à Avianca Brasil até 1º de fevereiro.
Todavia, a companhia aérea terá de apresentar um plano para quitar as dívidas até a mesma data.
Veja o que fazer se você comprou passagem
Confira abaixo quais as opções do consumidor que pagou ou está pagando pela passagem:
Cancelamento da passagem
- Aqueles que pagaram ou estão pagando prestações para viajar pela Avianca Brasil em 2019 podem cancelar a passagem. Dependendo do tipo de passagem, o consumidor poderá pagar uma multa pela desistência, segundo Sérgio Tannuri, advogado especializado em direito do consumidor.
- Para as passagens básicas ou promocionais, que são mais baratas, pode não haver nenhum reembolso. Já para as passagens com tarifas superiores, que dão mais direitos e comodidades ao consumidor, pode haver devolução integral do valor pago.
Para os consumidores preocupados com uma eventual falência da companhia aérea, confira abaixo os cenários consequentes dessa hipótese:
Falência da companhia aérea
- Ressarcimento: se a Avianca falir, quem pagou ou estava pagando para viajar entra na fila de credores, de acordo com Marcus Matteucci, sócio da área contenciosa do Felsberg Advogados. “O fato de serem consumidores não lhes dá privilégio [para receber o dinheiro de volta]”. Matteucci completou que os consumidores seriam os últimos a serem ressarcidos em caso de falência: após os funcionários, o governo, e outros credores com garantias (bens, imóveis com hipoteca).
- Viajar por outra companhia: não há como o consumidor obter uma “mudança grátis” de passagem para outra companhia, em caso de falência. Caso quisesse realizar o vôo por outra companhia, o passageiro teria de comprar uma nova passagem. Entretanto, há riscos: o preço mais alto e a possibilidade de não haver passagens para o destino em cima da hora.
- Justiça: na hipótese de falência, a Avianca teria de apresentar à Justiça uma lista com todos os seus credores e o quanto é devido a cada um. Contudo, nem sempre todos os nomes estão incluídos na lista. O consumidor poderá pedir à Justiça para acrescentar seu nome na lista de credores. Mas não há garantidas de que receberá seu dinheiro de volta. O mais indicado é que o consumidor guarde todos os documentos, e-mails e comprovantes da compra da passagem, pois, assim, poderá pedir o reembolso ou entrar com uma ação na Justiça.
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Futuro da companhia aérea
Aviões
- A Avianca poderá perder aviões caso não apresente até 1º de fevereiro uma proposta de pagamento das dívidas vencidas ou um plano de devolução dos aviões às empresas de leasing.
- Caso cumpra com as obrigações até a data limite, no entanto, as empresas de leasing não aceitarem as propostas apresentadas pela companhia aérea, poderá haver uma nova audiência para decidir se os aviões serão devolvidos ou não.
Falência
- O pedido de recuperação judicial da Avianca já foi aceito pela Justiça. Assim, a companhia aérea deve apresentar um plano de regaste. Tal plano passará por votação dos credores em até 180 dias, segundo Fabiana Solano, sócia do departamento de reestruturação do Felsberg Advogados disse ao UOL.
- Por conseguinte, a falência da empresa será decretada se o plano for rejeitado. Se aprovado, a recuperação judicial continua por mais dois anos.
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Venda da Avianca
- Em 13 de dezembro de 2018, 0 ex-presidente da República Michel Temer assinou a Medida Provisória que permite as empresas estrangeiras a deter 100% do capital de companhias aéreas brasileiras. Portanto, a possibilidade de que tais empresas adquiram a Avianca existe, apesar da recuperação judicial.
- Caso a venda da Avianca Brasil se concretizasse, a empresa compradora estaria obtendo apenas a “parte boa”, o que exclui as dívidas. “Poderia ser feito um acordo com as empresas de leasing para manter os aviões. Assim, os passageiros teriam mais garantias quanto à prestação do serviço”, conforme Solano.
