O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, disse nesta quinta-feira (30) que o presidente Jair Bolsonaro tende a vetar a proibição da cobrança por bagagens em voos. Bolsonaro havia dito que tinha a intensão de sancionar o texto em sua integridade.
O ministro declarou que houve um “trabalho de convencimento” do presidente dos ministério e órgãos do governo. “Existe hoje tendência de que ele (Bolsonaro) vete essa emenda”, afirmou Antônio em encontro com jornalistas.
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De acordo com ministro, o presidente foi apresentado à estudos e manifestações favoráveis a liberação da cobrança por bagagem. “O trabalho de convencimento envolveu o Ministério do Turismo, da Economia, a Anac. É um conjunto de esforços para que ele possa vetar essa emenda que inclui novamente a bagagem nas tarifas”, disse o ministro.
Ele acrescentou que a medida é importante para permitir que aéreas estrangeiras de baixo custo, as “low cost“, operem no País. Dessa forma, de acordo com ministro, haveria um aumento na concorrência e uma queda de preços.
Cade recomenda veto
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, solicitou ao governo que vete a decisão de cobrar pelo despacho de bagagem. O pedido foi feito por meio de um ofício enviado à Casa Civil na última quarta-feira (29).
Segundo o Cade, a manifestação tem como objetivo evitar que o cancelamento da cobrança das malas prejudique o ambiente para a entrada de novas empresas aéreas, como as companhias de baixo custo (low cost).
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“O órgão antitruste entende que a manutenção de franquia mínima de bagagens nos termos apresentados tem potencial de inviabilizar esse modelo de negócio, o que prejudicaria os próprios consumidores. Ressalta-se que o fim da franquia de bagagem, a partir de 2017, colocou a regulação do transporte aéreo brasileiro em linha com a tendência internacional que já vinha adotando tal prática há alguns anos. Do ponto de vista das empresas, a racionalidade econômica da medida reside em uma significativa redução de custos”, afirmou o Cade em nota.
Ainda de acordo com órgão, a cobrança tem por objetivo evitar que parte da parcela de passageiros que viajam com volume pequeno de bagagem pague o mesmo valor dos que transportam volumes maiores.
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Bagagem
Nas últimas semanas, o Congresso aprovou uma MP (medida provisória) que permite o capital de estrangeiros de até 100% em companhias aéreas brasileiras. Além disso, o texto prevê a gratuidade para bagagem de no máximo 23 quilos em aviões com capacidade de 31 lugares. A medida só vale para voos doméstico. O projeto também proibiu a cobrança para bagagens:
- até 23 kg nos aviões acima de 31 assentos;
- até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares;
- até 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos.
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