Auxílio emergencial: Executivo já pode encaminhar MP, diz Pacheco
O governo federal pode encaminhar, a partir de agora, a Medida Provisória (MP) para retomar o pagamento das parcelas do auxílio emergencial, conforme o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) informou nesta segunda-feira (15).
O anúncio da retomada do auxílio emergencial ocorre após sessão do Congresso para promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial.
Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falou hoje sobre à celeridade da tramitação do texto nas duas Casas.
De acordo com Pacheco, “o texto estabelece protocolo fiscal que conceitua a responsabilidade fiscal, tão necessário para esse momento de necessidade de flexibilidade no Brasil para se alcançar pessoas necessitadas através de um auxílio emergencial. O ponto alto dessa PEC é a possibilidade de agora, desde já, o governo federal editar MP que institua o auxílio emergencial nos próximos meses, em que há a necessidade de enfrentamento da pandemia”.
Lira cobrou o envio da Medida Provisória que irá retomar o pagamento do auxílio emergencial para que “o mais rápido possível a questão econômica dessa pandemia comece a ser diminuída para aqueles que mais precisam”.
Auxílio Emergencial: Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 2º turno
Os deputados aprovaram na última quinta-feira (11), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial.
A aprovação do texto-base da PEC emergencial em segundo turno ocorreu por meio de 366 votos a favor e 127 contra.
Vale ressaltar que o primeiro turno foi aprovado por 341 votos a favor e 121 contra. Ao passo que por se tratar de uma mudança na Carta Magna, a medida precisa ser aprovada em dois turnos por ao menos 308 parlamentares, em cada uma das etapas.
Na última quarta-feira, esta fase de apreciação para a retomada do auxílio emergencial demorou mais de 12 horas para ser concluída, com dez requerimentos do tipo na pauta.
