A prorrogação das desonerações sobre os combustíveis e a manutenção dos R$ 600 para o Auxílio Brasil em 2023, aumentam a probabilidade de descumprimento das regras fiscais no próximo ano, na avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
As duas são promessas de campanha tanto do presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto do petista Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o novo relatório de acompanhamento fiscal divulgado pelo órgão, após um superávit primário estimado em R$ 50,9 bilhões neste ano, o governo central poderá registrar um rombo de até R$ 103 bilhões em 2023, bem superior à meta de déficit de R$ 65,9 bilhões estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Pelos cálculos da IFI, o déficit no próximo ano seria bem menor, de apenas R$ 4,5 bilhões, se medidas originalmente temporárias de fato se encerrassem neste ano.
“O alto nível de incerteza em relação ao cenário prospectivo exige cautela. Se, no cenário base, o governo consegue cumprir a meta de resultado primário e o teto de gastos, nos cenários alternativos o risco de descumprimento das regras, tanto do teto quanto de primário, se elevam.
“No relatório deste mês, atualizamos essas projeções e o diagnóstico é o mesmo: a prorrogação de gastos e benefícios tributários para o próximo exercício aumenta o risco de descumprimento das regras fiscais”, destacou a IFI.
Um resultado fiscal pior tem impacto direto nas projeções da IFI para a dívida bruta do governo geral, que deve terminar este ano em 77,3% do PIB.
No cenário de cumprimento das regras fiscais, a dívida já aumentaria para 79,2% do PIB em 2023; mas no cenário alternativo de maior descontrole das contas públicas, o endividamento pode saltar para 80,7% do PIB já em 2023 – um crescimento de 3,4 pontos porcentuais em 12 meses.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Auxílio Brasil: MP junto ao TCU pede suspensão de concessão de consignado pela Caixa
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão da concessão do crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa, citando possível “desvio de finalidade” e uso “meramente eleitoral”.
Na segunda-feira, a presidente da Caixa, Daniella Marques, afirmou que, até a última sexta-feira, 14, R$ 1,8 bilhão de crédito consignado da Caixa foram concedidos a 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil em apenas três dias, já que o lançamento foi no dia 11.
Desde o início do segundo turno das eleições presidenciais, a Caixa tem acelerado o lançamento de medidas e programas, principalmente com foco nas classes mais baixas e nas mulheres, públicos em que a rejeição do presidente Jair Bolsonaro (PL) tem maior rejeição.
A Caixa é um dos poucos grandes bancos do País a oferecer o consignado do Auxílio Brasil, ao menos a princípio. Os demais têm sinalizado que consideram a linha arriscada, dada a situação de fragilidade social em que muitos dos beneficiários estão.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
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