O Auxílio Brasil do mês de setembro tem seu pagamento liberado pelo Ministério da Cidadania a partir desta segunda-feira (19).
A parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil será paga a 20,65 milhões de famílias, 450 mil a mais do que no mês de agosto, quando 20,2 milhões tiveram acesso à política pública.
Diferentemente do que ocorreu no mês passado, o governo federal optou por não antecipar o calendário de pagamento dos recursos, embora tenha encomendado estudos para isso.
O valor de R$ 600 do auxílio é temporário. A partir de janeiro de 2023, o novo valor do Auxílio Brasil deve cair para R$ 405.
O aumento de 200 reais no valor mínimo do Auxílio foi proporcionado pela Emenda Constitucional 123 , a chamada “PEC Kamikase”, que criou um estado de emergência para aumentar as despesas do governo fora do teto de gastos — driblando a lei eleitoral, que proíbe aumento de benefícios sociais em ano de eleição.
Os depósitos devem acontecer conforme a ordem crescente do final do NIS (Número de Identificação Social) de cada cidadão.
Entenda o calendário do pagamento do Auxílio Brasil:
| Final do NIS |
Data do depósito
|
| 1 | 19/set. |
| 2 | 20/set. |
| 3 | 21/set. |
| 4 | 22/set. |
| 5 | 23/set. |
| 6 | 26/set. |
| 7 | 27/set. |
| 8 | 28/set. |
| 9 | 29/set. |
| 0 | 30/set. |
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Para receber o Auxílio Brasil, é preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único).
A inscrição pode ser feita no site do governo ou no aplicativo e, depois, a confirmação deve ser feita no Cras (Centro de Referência da Assistência Social) ou nas prefeituras.
Veja quem tem direito ao Auxílio Brasil:
- cidadãos que fazem parte de famílias em extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família;
- pessoas em situação de pobreza, com renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa da família;
- indivíduos em regra de emancipação, que é quando o beneficiário conquista um emprego formal, mas segue com direito ao benefício se a renda por pessoa da família for de até R$ 525.
Para as famílias que estavam na fila para começar a receber o Auxílio, o status de cada cidadão pode ser consultado no aplicativo Auxílio Brasil GovBr ou no aplicativo Caixa Tem.
O que é preciso para continuar recebendo?
Como ocorria no Bolsa Família, programa precursor do Auxílio Brasil, alguns requisitos que devem ser cumpridos para que as famílias continuem recebendo o benefício. São eles:
- Realização do pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional;
- Frequência escolar mínima definida em regulamento;
- Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.
