Autonomia do Banco Central: base do governo faz acordo para aprovar texto sem alterações
Os partidos da base do governo, junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, fecharam um acordo nesta terça-feira (9) para aprovar o projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central (BC) sem alterações, segundo informou o jornal Valor Econômico.
O deputado e vice-líder do governo na Câmara, Aluísio Mendes (PAC-MA), disse que hoje serão votados apenas requerimentos de urgência do projeto de autonomia do Banco Central e de outras propostas.
Já amanhã deve acontecer a votação da autonomia. No entanto, o político salienta que se a oposição obstruir as urgências, “vamos votar tudo de uma vez”.
Por sua vez, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que o texto “está redondo já”. Segundo ele, o texto deve se manter inalterado em comparação com a versão aprovada pelo Senado e então deve ser encaminhado para sanção presidencial.
Projeto de autonomia do Banco Central
De acordo com o texto, o objetivo principal da autoridade monetária é assegurar estabilidade preços. Por sua vez, como objetivo secundário está suavizar as flutuações do nível de atividade econômica, zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional. Além do fomento ao pleno emprego.
O BC será autônomo e não independente, dessa forma, a instituição não poderá definir suas próprias metas. O texto estabelece que a autoridade monetária deverá seguir metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Atualmente, a instituição é subordinada ao Ministério da Economia e seu presidente tem status de ministro. Com o projeto, a autarquia passaria a não ter vinculação com ministérios.
O texto estabelece alterações no mandato para o presidente e a diretoria do banco. Os mandatos não serão coincidentes com o do mandatário da República.
O mandato do presidente do Banco Central será de quatro anos, com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República. Ainda de acordo com o texto, o presidente e os diretores continuarão sendo indicados pelo mandatário, sabatinados e votados no Senado e, em caso de aprovação, nomeados pelo Presidente da República.
