Autonomia do BC: Entenda a diferença entre os principais bancos centrais
O Presidente Bolsonaro sancionou na última semana a lei que garante autonomia formal ao Banco Central (BC). Essa reforma é defendida por muitos economistas, inclusive pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
De acordo com Guedes, a autonomia do Banco Central brasileiro seria uma maneira de controlar a inflação.
“Esse é um projeto antigo, um sonho de mais de 40 anos. É um projeto decisivo para garantir estabilidade monetária do país, para garantir o poder de compra da moeda, dos salários, das aposentadorias e até das execuções orçamentárias”, disse o ministro.
Com isso, o SUNO Notícias convidou alguns especialistas para explicar como funciona o projeto de autonomia do BC do Brasil e as diferenças entre outros principais Bancos Centrais no mundo.
O projeto de autonomia do BC
Com a aprovação de sua autonomia, o BC deve continuar assegurando a estabilidade monetária, contudo, pode também efetuar o fomento ao pleno emprego no Brasil “na medida de suas possibilidades”.
De acordo com o artigo 1º do novo parecer, a autoridade monetária deve também “Sem prejuízo de seu objetivo fundamental [de estabilidade de preços], zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.
A proposta apresenta um conceito de duplo mandato “light” devido à atribuição da responsabilidade para o Banco Central a assegurar o pleno emprego com a ressalva de que o “objetivo fundamental” permanece sendo a estabilidade.
Além disso, Reginaldo Nogueira, diretor geral do IBMEC São Paulo e Brasília, explica que, em termos práticos, a diretoria do banco central terá mandatos descasados com a calendário das eleições gerais.
Deste modo, quando estivermos em período de campanha para as eleições gerais (incluindo para a presidência da república), os diretores estarão no meio de seu mandato, com mais dois anos de trabalho garantidos, independentemente do resultado eleitoral, explica.
Além disso, em relação ao processo de transição da autonomia, Nogueira revela que “o atual presidente e os diretores poderão ser reconduzidos sem nova sabatina do senado. Assim, o atual presidente teria seu mandato encerrando em 31 de dezembro de 2024. Pode haver uma recondução nesse caso”.
De acordo com Mauro Morelli, estrategista da Davos investimentos, essa autonomia terá uma importância relevante, “dado que blinda a política econômica de algum governante mais populista e que força soluções de curtíssimo prazo do ponto de vista econômico em detrimento de algo mais sólido de médio e logo prazo. Seja pela eleição, seja por motivos políticos”.
“As principais economias do mundo já tem isso formalizado, então claramente é um passo importante para o Brasil”, conclui.
A maior importância de uma autonomia do BC, no caso do Brasil, é por aumentar a segurança jurídica e a credibilidade das decisões tomadas pela instituição, explica a economista-chefe do Banco Ourinvest, Fernanda Consorte.
“Hoje, na prática, o Banco Central já atua de forma autônoma, mas agora formalizado, e também não tendo uma coincidência de mandatos com o presidente da República, pode evitar interpretações de que o BC deixou de aumentar a taxa de juros por conta de pressão política ou pressão eleitoral num cenário de inflação”.
Contudo, apesar da autonomia da instituição ser benéfica para o mercado e para toda a sociedade, talvez seria mais eficaz se ao invés de 4 anos, o mandato fosse entre 6 a 8 anos, sugere Gustavo Cruz, estrategista da RB investimentos.
“Acho que teria que descasar mais o mandato do presidente da república e do BC. Isso pode trazer um pouco de problemas. Ter a possibilidade de recondução traz possibilidade de conflito”.
BCE x FED x BC
Morelli explica que, na verdade, as três instituições tem mais semelhanças que diferenças. Além disso, ao passar dos anos, elas têm ficado cada vez mais parecidas.
“Todos eles de alguma maneira seguem metas de inflação, todos são independentes e têm uma grande preocupação com a comunicação do que foi feito”.
No caso do Federal Reserve (Fed), existe uma audiência de seu presidente com o Congresso, já para o Banco Central Europeu (BCE), existe uma comunicação formal via entrevistas e atas das reuniões, e aqui no Brasil também temos atas e relatórios importantes de comunicação aos agentes econômicos, sejam eles do mercado financeiro mas também políticos.
Apesar disso, o que vale ressaltar de diferenças é que o Fed tem um mandato duplo, ou seja, “ele está preocupado com a inflação e também com o crescimento econômico. Então toda a comunicação que é feita das decisões tomadas relativas à taxa de juros ou recompra de ativos, leva em consideração esse mandato duplo”, aponta o estrategista.
Ultimamente, o Fed sinalizou que está mais preocupado com o crescimento do que com a inflação, o que quer dizer que vai ser mais benevolente com a inflação do que tem sido ultimamente para garantir o crescimento mais sustentável no curto prazo, dado o cenário atual “em que estamos saindo de uma recessão”.
Por sua vez, o BCE tem apenas uma meta. Que é a meta da inflação, que é seguida formalmente. O que acontece é que por ser uma unidade europeia, ele tem o controle da política monetária mas não existe uma unidade fiscal, ou seja, deixa o trabalho da instituição europeia ainda mais complexo.
“Nós temos visto essa dificuldade nos últimos anos mesmo antes da pandemia”, diz Morelli.
No caso do Banco Central do Brasil, hoje ele ainda tem uma só meta, que é a da inflação, a qual é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), porém, devido ao projeto de autonomia do BC, ainda está em discussão na câmara se o banco terá também uma preocupação de desemprego, ou seja, “ficará um pouco mais próximo do Fed e se distanciará do BCE, enquanto, hoje ainda estamos mais próximos do Banco Central Europeu”.
