Autonomia do Banco Central será votada na Câmara na terça-feira, diz Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta segunda-feira (8) a votação, para amanhã, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que prevê a autonomia do Banco Central (BC).
“Com a sinalização positiva da maioria dos líderes, gostaria de compartilhar uma grande notícia sobre nosso país: vamos colocar em votação amanhã o projeto sobre a autonomia do Banco Central”, publicou no Twitter.
De acordo com Lira, é uma “grande sinalização de destravamento da pauta do Congresso. Um grande sinal de previsibilidade para o futuro da economia brasileira. Um grande sinal de credibilidade para o Brasil perante o mundo”.
Projeto de autonomia do Banco Central
De acordo com o texto, o objetivo principal da autoridade monetária é assegurar estabilidade preços. Por sua vez, como objetivo secundário está suavizar as flutuações do nível de atividade econômica, zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional. Além do fomento ao pleno emprego.
“A inserção desses objetivos em lei tem o mérito não somente de formalizar a sua relevância para o cumprimento da missão primordial do Banco Central, como também de garantir segurança jurídica à atuação multifacetada da autoridade monetária”, afirmou Mota em seu relatório.
O BC será autônomo e não independente, dessa forma, a instituição não poderá definir suas próprias metas. O texto estabelece que o banco deverá seguir metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Atualmente, a instituição é subordinada ao Ministério da Economia e seu presidente tem status de ministro. Com o projeto, o Banco Central passaria a não ter vinculação com ministérios.
O texto estabelece alterações no mandato para o presidente e a diretoria do banco. Os mandatos não serão coincidentes com o do mandatário da República.
O mandato do presidente do Banco Central será de quatro anos, com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República. Ainda de acordo com o texto aprovado, o presidente e os diretores continuarão sendo indicados pelo mandatário, sabatinados e votados no Senado e, em caso de aprovação, nomeados pelo Presidente da República.
