AT&T recebe aprovação da Anatel para compra da Warner
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (6) a compra da Warner Media pela AT&T. A votação foi concluída com três votos favoráveis e dois contrários.
O julgamento foi iniciado no ano passado. Entretanto, só foi retomado pela Anatel nesta quinta-feira após um pedido do conselheiro Moisés Queiroz Moreira. O voto favorável de Moreira foi responsável por concluir a aprovação da compra da Warner pela AT&T.
De acordo com o conselheiro, a legislação brasileira não apresenta nenhum impedimento para a conclusão da negociação. Isso porque, segundo Moreira, a lei que regula o setor audiovisual no Brasil não se aplica a empresas que não possuem sede no País. Dessa forma, não há ilegalidade na aquisição, visto que a sede da Warner fica em Nova York, nos Estados Unidos.
“Entendo que a vedação legal é restrita a agentes com sede no Brasil, não alcançando a operação tratada”, afirmou Moreira.
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O conselheiro afirmou ainda que a proibição seria uma forma de tirar o Brasil do “caminho rumo ao futuro”. “A vedação neste momento a cercearia a capacidade de inovação dos agentes e distorce o modo como as forças competitivas podem atuar”, disse Moreira.
O debate sobre a compra envolve um recurso apresentado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert). De acordo com a entidade, a compra viola a Lei 12.485/2011, que regulamenta a comunicação audiovisual no País. A lei proíbe que operadoras detenham participação de mais de 30% de emissoras, programadoras ou empacotadoras de conteúdo audiovisual.
“Uma empresa não pode dominar integralmente toda a cadeia de valor da prestação de serviço de televisão por assinatura, ou seja: produção, programação, empacotamento e distribuição do serviço. Se essa aquisição for declarada válida, estaremos vendo um desrespeito à Lei do SeAC, que, dentre várias diretrizes, é clara ao dizer que as empresas estrangeiras devem respeitar a nossa legislação”, salienta uma nota divulgada pela associação.
Compra da Warner pela AT&T já foi aprovada pelo Cade
A negociação entre a Warner e a AT&T foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em outubro de 2017. Entretanto, o órgão regulador estabeleceu algumas restrições para a aquisição, que valerão por um período de cinco anos.
De acordo com a autarquia, a Warner Media deverá oferecer seus canais para todas as operadoras que demonstrarem interesse. Além disso, as duas empresas deverão manter CNPJs separados e estruturas próprias, mesmo após a aquisição pela AT&T.
