O Assaí (ASAI3) recebeu um termo da Receita Federal do Brasil (RFB) determinando o arrolamento de ativos da companhia no valor de R$ 1,265 bilhão, devido à existência de contingências tributárias em discussão relacionadas ao GPA (PCAR3).
Em reação à notícia, as ações do Assaí (ASAI3) caíam 4,80% no Ibovespa por volta das 10h50 desta segunda-feira (30), cotadas a R$ 7,72.
O arrolamento de bens é um procedimento administrativo utilizado pela Receita para monitorar possíveis transferências de ativos de um potencial devedor tributário, visando garantir que haja recursos suficientes para a quitação dos créditos tributários em disputa. Essa medida não impede a alienação, oneração ou transferência dos ativos, mas obriga a empresa a comunicar esses atos à RFB.
Em 31 de dezembro de 2020, o Assaí se tornou uma empresa independente, como parte da reorganização societária que resultou na cisão parcial do GPA. Os acordos entre Assaí e GPA no contexto da Cisão estabelecem que não há solidariedade entre as empresas em relação aos passivos anteriores à Cisão.
A companhia tem acompanhado de perto a questão em cooperação com o PCAR3, que reafirmou sua responsabilidade pelos débitos e contingências gerados até a data da Cisão.
O valor mencionado no Termo de Arrolamento, sob responsabilidade do GPA, referente a contingências tributárias com fato gerador anterior à Cisão, é de R$ 11,654 bilhões (90%) de um total de R$ 12,913 bilhões, sendo o valor remanescente referente a contingências de responsabilidade do Assaí.
Em relatório, a XP afirma que, até o momento, o aviso de arrolamento do Assaí não aciona a necessidade de provisão ou depósito, e por isso não há efeito no balanço e no fluxo de caixa até o momento.
A casa também estima que o processo de desalavancagem da empresa não deve ser impactado, mas projeta custos de dívida mais altos para novas emissões.
Com isso, os analistas da XP mantêm recomendação de compra para as ações do Assaí: “esperamos que a ação sofra com as notícias, mas não vemos nenhum efeito no caixa ou no balanço, enquanto ASAI parece ter argumentos sólidos para evitar potenciais efeitos e GPA já provisionou essas contingências”, diz o relatório.
