O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (22) que a Casa deve patrocinar, até junho deste ano de eleições, discussões a respeito de uma proposta de emenda Constitucional (PEC) que altere o modelo de governo brasileiro, em especial, do modelo presidencial atual para o semipresidencialismo, gerido por um presidente e um primeiro-ministro.
Caso seja aceita a medida, a perspectiva é de que entre em efeito em 2030, daqui a outros dois mandatos presidenciais. Segundo Lira, o sistema presidencial que existe hoje dificulta a modernização da máquina pública.
“Fizemos alterações recentes para diminuição frequente e paulatina de partidos. Estamos aumentando a cláusula de barreira a cada 4 anos e a questão das federações ajudará também na diminuição das agremiações partidárias, mas hoje o Brasil vive aquele ‘cai mas não cai'”, disse sobre as pressões por processos de afastamento do chefe do Executivo, frequentes na história moderna do País.
Segundo Lira, o sistema presidencial que existe hoje, além de dificultar reformas estruturantes, uma vez que são realizadas eleições a cada dois anos no País, promove a instabilidade. “Não se pode banalizar o tempo todo instrumento que é trágico e final numa democracia”, disse sobre o processo de impeachment.
“Se nós conseguirmos fazer essa discussão agora em março, abril, maio e junho, na Câmara dos Deputados, sobre uma mudança para o sistema semipresidencialista, onde o governo tenha a indicação do primeiro-ministro, votada pelo Congresso Nacional, com a coparticipação do Congresso na gestão do Brasil, nós deixaríamos de ter matérias que causem despesas porque o parlamentar não paga e daríamos mais serenidade às disputas políticas”, justificou Lira.
Apesar de defender que o calendário eleitoral não deve atrapalhar a votação de propostas, Lira afirmou que até julho a Câmara deve se debruçar sobre temas importantes como as propostas que alteração a precificação de combustíveis no País.
“Até 15 de julho [continua] normal, com pautas normais e votação normal. Agosto e setembro, com uma certa redução, mas com uma semana intensa de volta aos serviços”, afirmou.
Durante a sua fala que sucedeu a do ministro da Economia Paulo Guedes, em evento promovido pelo BTG Pactual (BPAC11), Lira reclamou da falta de apoio do governo a propostas como a Reforma Administrativa e contra a pressão de sindicatos de servidores públicos por reajustes salariais.
Lira diz que foco da Reforma dos Combustíveis será ICMS
Lira disse que, em conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ficou claro que o Congresso deve caminhar com a discussão dos projetos de lei sobre a Reforma dos Combustíveis.
Assim, as alterações não seriam mais feitas por meio de mudanças à Constituição. “As PECs estão definitivamente afastadas”, afirmou.
No lugar, o presidente da Câmara disse que a reforma deve se concentrar sobre o preço do diesel e do gás de cozinha, bem como sobre a incidência do ICMS, que passaria a ser cobrado em cima de valor determinado e não sobre base de cálculo estimada.
Apesar das declarações, Lira se mostrou cético com o potencial de as mudanças conseguirem conter as variações e altas dos preços repassados ao consumidores brasileiros, como tem sido observado nos últimos meses, por conta da valorização internacional do petróleo.
“Eu sempre disse e repito: não é, nunca foi nem será o ICMS que alterará preço de combustível. Mas em um ano com tanta repartição de recurso, em que a inflação ajudou na arrecadação de Estados, é importante que governadores deem a sua parcela de contribuição nessa discussão”, afirmou.
Segundo o presidente da Câmara, a discussão com o Senado está adiantada sobre o projeto de lei que já foi aprovado na primeira Casa. Caso precise, Lira não descarta que o texto retorne para deliberação dos deputados, mas avalia que os parlamentares devem confirmar as mudanças. “Está na mão do Senado”, completou.
