O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, destacou três fatores não recorrentes que incrementaram a arrecadação de janeiro: os recolhimentos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a tributação de fundos exclusivos e a reoneração dos combustíveis.
No caso da tributação de fundos exclusivos, foram recolhidos R$ 4,1 bilhões em janeiro.
Os recolhimentos atípicos de IRPJ e CSLL somaram R$ 4 bilhões no mês.
Malaquias explicou que empresas que recolhem pelo lucro real tem um prazo nos primeiros três meses do ano para fazer ajustes no recolhimento do exercício anterior.
Já os combustíveis tiveram o processo de reoneração do PIS/Cofins concluído em janeiro.
Segundo Malaquias, os efeitos da retomada da tributação serão sentidos com mais intensidade em fevereiro.
Ele também afirmou que o desempenho da atividade econômica em janeiro impulsionou a arrecadação no mês, com destaque para aumento da massa salarial.
Fundos offshore
Malaquias, explicou que o Fisco ainda analisa a entrada de receitas fruto da tributação de fundos offshore. Pela regra aprovada no ano passado, o contribuinte tem prazo até maio para regularizar a situação.
Por isso, ele disse que a Receita monitora o ingresso dos recursos e aguarda o resultado de fevereiro para verificar se já houve esse tipo de pagamento.
Entidades financeiras
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal destacou que as entidades financeiras são a divisão econômica que mais aumentou a arrecadação em janeiro de 2024. O valor arrecadado somou R$ 38,8 bilhões, um aumento de R$ 9,8 bilhões em relação ao mesmo mês de 2023 (ou de 33,74%).
As atividades auxiliares do setor financeiro aparecem na sequência, somando R$ 12,9 bilhões, o que representa um aumento de 19,76% na mesma comparação.
Arrecadação é estrutural
Questionado sobre a arrecadação estar em linha com o orçamento, Malaquias reiterou que as receitas foram positivas.
“Nosso parâmetro de comparação é a LOA, que foi efetuada com parâmetros macroeconômicos de junho de 2023. A primeira revisão que faremos em março, contando a realização dos meses de janeiro e fevereiro, contará com a atualização dos parâmetros macroeconômicos da SPE, e o cenário jurídico, com os valores de medidas que foram aprovadas e outras que estavam em discussão”, disse ele.
A fala foi reiterada pelo coordenador de previsão e análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, que justificou que o cenário para arrecadação em janeiro foi calculado no ano passado, com base em projetos de lei que estavam sendo avaliados simultaneamente.
Um exemplo foi a tributação de fundos exclusivos, que inicialmente não havia projeção para ingresso de receita em janeiro.
Gomide explicou que a partir de março serão feitos ajustes para calibrar a expectativa de receitas com as medidas já aprovadas e em discussão.
Planejamento decide antecipar pagamento de R$ 30,1 bi em precatórios
O governo vai antecipar o pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios, que já estão disponíveis para a Justiça, informou o Ministério do Planejamento. A Pasta publicou uma portaria abrindo crédito suplementar de R$ 10,7 bilhões para ajustar a alocação orçamentária e garantir o pagamento desta parcela final dos precatórios deste ano. O montante já era previsto para ser pago em 2024, portanto, sua quitação antes do previsto não altera o quadro fiscal.
Para este ano, o restante de precatórios a serem pagos são de requisições de pequeno valor (RPV).
Esses pagamentos são liberados ao longo do ano, à medida que chegam, pois a lei fixa um prazo de 60 dias para esses pagamentos. No total, a lei orçamentária de 2024 prevê R$ 66,4 bilhões para cumprimento de sentenças judiciais.
“Com isso, o governo encerra o processo de liquidação de passivos de precatórios, que começou a ser acumulado em 2022, após aprovação da PEC dos Precatórios, e extingue o problema fiscal previsto para o exercício financeiro de 2027, caso as regras limitadoras aprovadas no final de 2021 tivessem sido mantidas. Pelas estimativas, a inadimplência do pagamento de precatórios de 2022 a 2026 poderia atingir a cifra de R$ 200 bilhões em 2027”, diz a Pasta.
O Planejamento explicou, ainda, que a liberação de crédito extraordinário de R$ 93,1 bilhões no ano passado serviu para que o governo pagasse passivos de R$ 60,2 bilhões e antecipasse o pagamento de precatórios de 2024 no valor de R$ 32,2 bilhões, que não constavam no Orçamento deste ano, além de R$ 714 milhões de contribuição patronal relativa aos precatórios envolvidos nesse pagamento.
Na quarta-feira, 21, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia defendido a antecipação de pagamentos de precatórios para evitar que o governo gastasse com ônus de sucumbência, honorários advocatícios e juros.
Com Estadão Conteúdo
