STF suspende decreto que amplia acesso a armas; medida impacta Taurus (TASA4)
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu ontem suspender parte dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que possuíam o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. Na semana passada, o Senado Federal retirou a pauta que anula o decreto e a Taurus (TASA4) viu seus papéis subirem quase 5%. Portanto, a medida poderá impactar as negociações da fabricantes de armas hoje.
Na última sexta-feira (9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco tirou de pauta a votação que suspendia o decreto de armas de Bolsonaro. O decreto beneficia a Taurus devido ao aumento de aquisição e porte de armas.
A decisão da Ministra foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSB em fevereiro deste ano, mês em que os decretos foram editados. A decisão individual está valendo, mas ainda será julgada definitivamente pelo plenário da Corte. Esses decretos das armas começariam a valer na terça-feira e por esse motivo Weber resolveu analisar sozinha.
O julgamento será no plenário virtual e começará na sexta-feira (16). Os ministros terão uma semana para colocar seus votos no sistema eletrônico da Corte, sem necessidade de se reunirem para debater o tema.
Veja decretos relacionados à Taurus que foram suspensos
Os quatro decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União no dia 12 de fevereiro e trouxeram novas regras para o Estatuto do Desarmamento.
Entre as partes suspensas, está o trecho que aumentava de quatro para seis o limite de armas de fogo que um cidadão comum pode comprar, respeitando os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Registro de Armas de Fogo. Foi tirado também o artigo que permitia a agentes prisionais e do Ministério Público adquirirem até duas armas de fogo.
Weber suspendeu também o trecho que autorizava o direito ao porte de condução simultânea de até duas armas de fogo. Antes era permitido apenas uma única arma e o proprietário deveria possuir licença de porte específica para cada arma de seu arsenal.
“Parece-me irrazoável e desproporcional conferir a pessoas comuns, acaso sem treinamento adequado, a faculdade de portar armas em quantidade equiparável àquela utilizada por militares ou policiais em suas atividades funcionais. Entendo que a livre circulação de cidadãos armados, carregando consigo múltiplas armas de fogo, atenta contra os valores da segurança pública e defesa da paz”, escreveu a ministra do STF, sobre a medida que tem efeito sobre a Taurus.
(Com informações da Agência Brasil)
