Arcabouço fiscal: Ministra da Gestão fala em contemplar ‘negociação com servidores federais’
A ministra da Gestão, Esther Dweck, garantiu nesta sexta-feira, 24, que o governo terá condições de manter negociações salariais com os servidores federais dentro das regras do novo arcabouço fiscal que será apresentado nas próximas semanas.
“A nova regra fiscal vai ter uma preocupação com a garantia das políticas públicas, e os servidores fazem parte disso. A nova regra vai impor limitações fiscais, mas não levará a uma redução do Estado”, disse, sobre o arcabouço fiscal.
O governo e os representantes sindicais dos servidores federais assinaram nesta sexta-feira o acordo que garante um reajuste linear de 9% nos salários a partir de maio, além de um aumento de R$ 200 (43,6%) no auxílio-alimentação, que passa de R$ 458 para R$ 658.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o acordo cabe na reserva de R$ 11,2 bilhões no Orçamento de 2023 para essa finalidade.
Para que o reajuste entre em vigor, será preciso aprovar um PLN no Congresso Nacional em abril.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, adiantou mais cedo que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, já assinou a proposta que será enviada ao Parlamento.
Lira confirma que relatoria do arcabouço fiscal na Câmara ficará com o PP
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta segunda-feira, 21, que a relatoria do arcabouço fiscal ficará com um deputado de seu partido, como adiantou o Estadão/Broadcast na última quinta-feira, 16.
Lira disse que pensou em dar a relatoria ao União Brasil, mas que o fracasso das negociações entre os dois partidos para formar uma federação eliminou essa possibilidade. O presidente da Câmara afirmou que o nome do parlamentar do PP que vai relatar a proposta ainda não foi decidido.
A expectativa era de que a proposta de arcabouço fiscal fosse apresentada ainda nesta semana, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o anúncio ficará para depois de sua viagem à China, que ocorrerá de 26 a 31 de março.
Com Estadão Conteúdo
