Novo arcabouço fiscal: Haddad detalha projeto que substituirá teto de gastos; acompanhe
O novo arcabouço fiscal, política que substituirá o teto de gastos, foi apresentado ao público pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta (30). De acordo com as informações divulgadas pelas autoridades, a nova política combinará um limite para o crescimento das despesas com uma meta de superávit primário — resultado positivo nas contas do governo sem os juros da dívida pública.
“Se nós cumprimos essa trajetória, com esses mecanismos de controle, vamos chegar em 2026 em uma situação de bastante estabilidade no que diz respeito a esses agregados. As trajetórias de inflação, juro real, dívida pública vão se acomodar em uma situação muito mais favorável do que a que encaramos hoje”, destacou Haddad na apresentação à imprensa.
Na apresentação, o Ministério da Fazenda elencou seis regras fiscais para o atingimento da meta. Confira:
- Compromisso de trajetória de primário até 2026, com meta e banda de variação tolerável;
- O atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), com FUNDEB e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes);
- Crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses;
- Resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos;
- Se os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte;
- Investimentos possuem piso.
Segundo o documento apresentado pelas autoridades, o novo arcabouço fiscal proporcionará:
- Menos inflação;
- Mais estímulo ao investimento privado;
- Menos juros na dívida pública;
- Atração de investimentos internacionais;
- Recuperação do grau de investimento;
- Mais previsibilidade e estabilidade;
- Recuperação do grau de investimento.
Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, ressaltou que a nova regra fiscal é “flexível, portanto crível. Transparente porque é simples e tem um foco”.
“Esta regra fiscal é crível. Portanto, é possível e temos condição de cumpri-la de acordo com as metas estabelecidas porque tem flexibilidade. Ela tem bandas e permite, a partir daí, que possamos fazer alguns ajustes para conseguir atingir essas metas”, afirmou.
Novos impostos serão criados?
Para Haddad, a criação de novos impostos nem o aumento da alíquota dos atuais tributos estão no radar do governo: “Não estamos pensando em CPMF, acabar com o Simples, reonerar folha de pagamento. Lembro a frase do presidente Lula na campanha: ‘Meu governo vai colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda‘. O que significa isso na prática? Temos que fazer quem não paga imposto, pagar”.
Se quem não paga imposto começar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros. É isso que vai acontecer. Agora, para isso acontecer, aquele que está fora do sistema que vir para o sistema.
De acordo com o líder da área econômica, além do time da Fazenda, o arcabouço foi alinhado junto com o Banco Central, outros ministérios do governo e diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Novo arcabouço fiscal: primeiras análises
Gustavo Sung, economista-chefe da Suno Research, acredita que a nova regra fiscal está em uma linha aceitável: “A princípio, achei ok. Poderia ser pior ou melhor? Poderia. A matemática é um pouco simples, tem bandas, entraves de aumento de despesa real. Se você não cumpriu, é penalizado”.
“Entendi o novo arcabouço fiscal, mas acho que tem um ponto relevante. As metas são bastante otimistas, pois elas vão depender muito do controle de gastos, vão ter que fazer boas revisões. Para cumprir essas metas, o trabalho não vai ser fácil”, complementa o economista.
Sung reforça que a apresentação do arcabouço foi importante para acabar com o “suspense” em torno do tema: “Acredito que isso vai abaixar um pouco o termômetro das tensões que existem no mercado”
“Do ponto de vista da previsibilidade, o arcabouço entrega o que o mercado e o Banco Central esperavam, uma regra fiscal mais clara, pois era inconcebível ver o governo atual ‘quebrando’ de todas as formas o modelo antigo. É essa a maior visibilidade no radar que traz segurança para o mercado, BC, investidores e empresários. As regras do jogo estão mais claras e a partir de agora é possível se traçar um planejamento econômico mais sólido”, reforça Idean Alves, sócio e chefe da mesa de operações da Ação Brasil Investimentos.
O lado positivo é a previsão de zerar o déficit público da União em 2024, buscando um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026 − ano em que a trajetória da dívida pública também seria estabilizada, e em tese as contas do governo entrariam no eixo.
“Isso sim era bastante almejado pelo mercado, um permissão para gastos além do permitido, só que com prazo para terminar e voltar para a rota da disciplina fiscal, e isso o arcabouço fiscal parece entregar no primeiro momento”, diz Alves.
