Aprovado no Senado, Marco Legal das Startups frustra setor
O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (24), o Marco Legal das Startups, que estabelece um ambiente regulatório facilitado para que empresas inovadoras consigam desenvolver suas operações no Brasil.
O texto, modificado em relação ao aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro, traz vários avanços, mas a sensação dos atores do ecossistema de startups é de frustração porque não foram abordados pontos importantes que ajudariam a potencializar as normas que deverão virar lei.
“Avançamos muito pouco perto da oportunidade e da necessidade”, diz Felipe Matos, presidente da Associação Brasileira de Startups (ABStartups).
Como principais destaques do marco, ele destaca a criação de um regime especial para compras governamentais, que simplifica o processo para a participação de startups, a proteção aos direitos dos investidores e a possibilidade de empresas usarem verba obrigatória destinada a pesquisa e desenvolvimento em aportes.
Entidades ainda insatisfeitas com Marco Legal das Startups
“No entanto, é uma pena que os pontos que realmente tirariam o país de uma posição atrasada na comparação com o mundo acabaram não sendo incorporados”, complementa Matos.
Dois temas causaram mais consternação: a falta da equiparação de investimentos em startups a outros como fundos imobiliários e LCIs/LCAs, que possuem isenção, mantendo a carga tributária de renda fixa, e o impedimento para que startups possam se organizar como sociedades anônimas (S.A.s) e se manter no regime do Simples Nacional.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do projeto, defende que ambas as situações, por tratarem de questões tributárias, têm de ser modificadas a partir de iniciativa do Poder Executivo.
Ele pondera que, dos quatro pleitos que o ecossistema de startups defende, dois foram atendidos: a supressão do texto aprovado na Câmara que definia a natureza das ‘stock options’ (opções de compra de ações dada a funcionários) como remuneratória e a possibilidade de que startups sob a forma de S.A.s possam realizar suas publicações legais pela internet e substituir livros por registros eletrônicos.
O Marco Legal das Startups volta agora para a Câmara dos Deputados, onde os congressistas referendam ou vetam as modificações feitas pelo Senado, impedindo que o mérito volte à discussão. A expectativa é de que as mudanças serão aprovadas.
(Com Estadão Conteúdo)
