Apple recorrerá de processo de 13 bi de euros da Comissão Europeia
A Apple recorrerá na próxima terça-feira (17) contra o pagamento de 13 bilhões de euros (cerca de R$ 58 bilhões) em impostos para a União Europeia (UE). A informação foi publicada pela agência de notícias “Reuters”.
A gigante de tecnologia dos Estados Unidos foi penalizada por conta impostos atrasados na Irlanda. Como argumento, a Apple afirmará que seguiu as leis tributárias irlandesas e norte-americanas, portanto, não fez nada de errado.
Além disso, a empresa argumentará que deve grande parte dos seus impostos ao governo norte-americano. Isto pois grande parte de seus produtos são produzidos lá, desde a parte de engenharia ao desenvolvimento e design.
A companhia enviará um grupo de seis pessoas, liderado por seu vice-presidente financeiro, Luca Maestri, para a audiência na UE. O processo judiciário ocorrerá no Tribunal Geral de Luxemburgo.
Para a Comissão Europeia, as alterações fiscais na Irlanda em 1991 e 2007 fizeram com que a carga tributária da Apple fosse reduzida por mais de 20 anos. Com isso, a empresa foi beneficiada de forma ilegal.
O governo irlandês também está contestando a decisão da UE. Segundo os representantes da Irlanda, a Comissão Europeia está fazendo uso excessivo de seus poderes. Com isso, o órgão estaria interferindo na soberania nacional dos membros do bloco em relação às questões fiscais.
As empresas multinacionais são responsável por empregar cerca de 10% da força de trabalho na Irlanda. Por conta disso, o governo oferece um regime tributário favorável à essas companhias.
Apple multada pelo Procon
No final do mês passado, a gigante da tecnologia foi multada em R$ 7.744.320,00 pelo Procon SP. A fundação informou que a Apple violou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) por conta do aplicativo FaceApp.
Saiba mais: Procon multa Google e Apple por aplicativo que envelhece rostos
O Google também foi multado. Afinal, as duas empresas eram fornecedoras autorizadas do aplicativo em suas plataformas. O aplicativo ficou conhecido em julho por envelhecer os rostos dos usuários.
Embora ainda pudesse recorrer da multa, a Apple informou em nota que não iria comentar o assunto.
