Apple é multada em R$ 12 milhões por Procon carioca
A Apple foi multada em R$ 12,27 milhões pelo Procon Carioca por vender celulares do modelo Iphone 12 sem o respectivo carregador do aparelho.
Na visão do Procon, a prática da Apple é abusiva e se configura como venda casada, já que se trata de um item essencial para o funcionamento do produto.
O órgão de defesa do consumidor ainda fez mais duas notificações à empresa na terça-feira (23), pedindo informações sobre o fornecimento de carregador dos modelos Iphone 13 e 14, este último com lançamento marcado para setembro. A Apple poderá receber mais duas multas na casa dos R$ 12 milhões caso seja confirmada a venda de Iphones sem carregador, somando penalidade acima dos R$ 36 milhões.
A notificação do Iphone 13, que já está à venda, faz parte de um processo sancionatório cujo prazo de resposta por parte da companhia é de até 20 dias. No caso do Iphone 14, que ainda não foi lançado, trata-se de uma averiguação prévia com prazo de resposta de cinco dias.
Apple já foi multada outras vezes
No ano passado, a Apple foi multada pelo Procon de São Paulo pelo mesmo motivo, com penalidade de R$ 10 milhões. Os órgãos de defesa do consumidor de Fortaleza e Florianópolis também seguiram o órgão paulista na medida.
Tramita, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que obriga aos fornecedores incluírem bateria, fone, carregador e cabos e adaptadores necessários ao funcionamento do aparelho celular.
De autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), o PL 5451/2020 está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguardando parecer do relator.
Procurada pela imprensa, a Apple não quis se pronunciar sobre o caso.
“Não é de hoje que, sob o argumento de sustentabilidade, as maiores empresas do setor de telefones comercializam celulares no Brasil fracionando seus produtos, obrigando os consumidores a adquirir, de forma separada, um item indispensável ao regular funcionamento do mesmo, o carregador. Estima-se que tal prática gerou um incremento de receita a Apple de mais de US$ 6 bilhões”, afirmou Igor Costa, diretor executivo do Procon Carioca.
