Após ser multada pela Fundação Procon-SP em agosto de 2019, a Apple (AAPL34) terá que pagar a multa de R$ 7,7 milhões, por ter fornecido o aplicativo FaceApp aos brasileiros sem termos de uso em português. O App ficou conhecido por utilizar recursos de inteligência artificial para gerar versões diferentes do seu rosto a partir de fotografias, como por exemplo, envelhecer o usuário.
Apesar da Apple ter tentado recorrer, o juiz de direito Sergio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, manteve a sanção aplicada.
Recentemente, o Google (GOGL34) também foi multado pelo mesmo motivo, porém, teve que pagar R$ 10 milhões em sua pena.
De acordo com o Procon-SP, nos termos de serviço, que não estavam traduzidos para a língua portuguesa, havia a possibilidade de compartilhamento dos dados do usuário com outras empresas, ou até para outros países, sem as mesmas leis de proteção de dados que as do Brasil.
“Está aí a prova de que a intervenção do Procon-SP foi necessária para coibir irregularidades na oferta de um aplicativo aparentemente inofensivo, mas que estava colocando em risco informações valiosas e privadas do consumidor brasileiro. Estamos atentos a toda e qualquer tentativa de burlar as leis que protegem nossos cidadãos”, diz, em nota, Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.
Apple: Tim Cook rebate acusações de monopólio da App Store
O CEO da Apple, Tim Cook, testemunhou em maio, no julgamento em que a desenvolvedora de jogos Epic acusa a App Store de abusar de sua suposta posição dominante.
Cook rebateu as acusações de que a Apple estava operando um monopólio ilegal em um teste que poderia ter consequências de longo alcance para 1 bilhão de usuários do iPhone e milhares de desenvolvedores.
De acordo com o executivo da Apple, o iPhone é um produto em um mercado “ferozmente competitivo”.
A Epic Games, criadora do Fortnite, argumenta que a Apple abusa de sua posição ao forçar os desenvolvedores a distribuir aplicativos por meio de sua App Store, onde recebe uma comissão de 15 a 30%.
A Apple retirou o Fortnite da App Store no ano passado, quando a Epic tentou contornar as taxas dando aos jogadores do jogo uma maneira de fazer compras no aplicativo sem comissão.
Cook divulgou uma lista de fabricantes de celulares rivais para ilustrar o mercado competitivo e disse que os clientes do iPhone valorizam a experiência de curadoria de ter uma única loja de aplicativos.
“Para nós, o cliente é tudo”, disse. “Estamos tentando dar ao cliente uma solução integrada de hardware, software e serviços.”
O ecossistema de software, hardware e serviços da Apple está sob análise por reguladores em Washington e Bruxelas, onde a Epic também tem protestado contra a fabricante do iPhone.
