ANTT promete multa de até R$ 5.000 para quem descumprir preços estipulados de frete e contratação
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que pode começar a cobrar multa de até R$ 5.000 para quem contratar transporte rodoviário de carga abaixo da tabela estipulada pela agência. A entidade disse também estudar a aplicação de R$ 3.000 para quem intermediar a contratação de frete fora do piso mínimo, também estipulado pela ANTT.
As propostas estão constadas em um documento que será debatido em audiência pública no mês que vem, e que já foi apresentada pela ANTT, hoje.
Segundo a agência reguladora, a audiência tem como proposito discutir medidas para garantir que os consumidores cumpram o os pisos mínimos de frete estipulados.
Futuras sugestões à proposta podem ser enviadas até às 18h do dia 10 de outubro, através de um formulário que está disponível no site da ANTT.
A entidade publicou, na última semana, a alteração no piso de frete mínimo, após o reajuste de 13% no preço do diesel nas refinarias.
