ANP aprova redução da alíquota de royalties de empresas pequenas e médias
Foi aprovado hoje (23) pela diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a resolução que reduz a alíquota de royalties de empresas pequenas e médias. A diminuição foi de 10% para 5%, no caso do petróleo, e 7,5%, para o gás natural.
A expectativa é de que a medida aumente a atratividade e a produtividade das empresas de pequeno e médio portes e a extensão da vida útil dos campos.
A redução será válida apenas para os contratos de concessão e para empresas que estiverem em dia com as participações governamentais e regularidade fiscal. Ao todo, o Brasil tem 19 empresas de pequeno porte, responsáveis pela produção em 38 campos e 8 sem produção; e cinco empresas de médio porte em 60 campos em produção, e 7 sem produção.
De acordo com a ANP, a maior parte dessas empresas está localizada na região Nordeste, “o que torna a decisão bastante importante do ponto de vista social”, disse o relator do processo, Dirceu Amorelli.
“Essa resolução vai incentivar a produção, estender a vida útil dos campos, aumentar a geração de empregos, de renda, e a arrecadação de tributos e várias esferas”, disse em seu voto o diretor geral da ANP, Rodolfo Saboia, destacando que os campos sem produção dessas empresas agora terão incentivo para entrar em operação.
ANP aprova consulta pública para obter subsídios
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou por unanimidade a realização de uma consulta pública por 45 dias para obter subsídios e permitir a manifestação pública em relação a 37 pedidos de isenção de conteúdo local para afretamento de sondas, referentes a 24 blocos marítimos.
Os blocos foram adquiridos nas 7ª e 9ª Rodadas de Licitação da ANP e fazem parte de um grupo de 138 pedidos de isenção que ainda estão sendo analisados pela agência. De acordo com o relator do processo, diretor Dirceu Amorelli, a agência chegou a ter 361 pedidos para isenção de conteúdo local.
A solicitação só é possível para blocos adquiridos entre a 7ª e a 13ª Rodadas e as primeiras licitações sob o regime de partilha e cessão onerosa.
“Coletar sugestões da sociedade em relação à Nota Técnica com o pedido de 37 isenções de conteúdo local para regularizar a questão, sem que ocorra atraso nas atividades realizadas no País é uma medida excelente”, votou favoravelmente o diretor substituto Raphael Moura.
(Com Estadão Conteúdo)
