Aneel contraria área técnica faz reajuste de 52% na conta de luz para julho
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acabou de aprovar um reajuste de 52% na bandeira vermelha patamar dois, contrariando a área técnica da agência, que previa um aumento entre 84,3% até 92,3% na taxa embutida na conta de luz.
A decisão, tomada após votação com placar de quatro a um, impactará a conta de luz do mês de julho, que terá cobrança de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh), ante R$ 6,24 atuais.
Esse valor, no entanto, poderá ser ainda maior já em agosto e nos próximos meses, já que a agência irá rever os parâmetros para cálculo da bandeira.
A consulta pública para a revisão pode ser aberta ainda nesta terça (29), em reunião extraordinária. Isso porque, mesmo com o reajuste aprovado nesta data, há 46% de chances de faltar recursos para cobrir os custos da contratação de térmicas para manter o abastecimento no País.
Os técnicos calcularam que o novo patamar da bandeira vermelha nível dois deveria subir algo entre R$ 11,50 e R$ 12,00 a cada 100 kWh. Esse seria o valor necessário para cobrir todo o custo adicional com o acionamento de termelétricas ao longo do segundo semestre deste ano, diante da situação crítica dos reservatórios.
Reajuste alto poderia exigir mudança de regras da agência
Mas o relator do processo, diretor Sandoval Feitosa, afirmou que seria necessário alterar as regras da agência para aprovar um reajuste nesse patamar. Nesse sentido, o diretor apresentou um reajuste de 1,67%, que representaria uma cobrança adicional de R$ 6,49 a cada 100 kWh.
Apesar de reconhecer o cenário excepcional, devido à pior crise hídrica dos últimos 91 anos, o diretor afirmou que é justo que uma mudança nas regras seja submetida a uma nova consulta pública, para que o processo tenha transparência e previsibilidade.
O entendimento que prevaleceu na diretoria, no entanto, é que o cenário crítico exige um reajuste que comporte os custos e dê um sinal mais claro aos consumidores da situação já a partir do mês de julho, sob risco de um reajuste ainda maior no mês de agosto ou até mesmo no ano que vem, quando um possível déficit na conta bandeiras seria repassado aos consumidores por meio dos reajustes anuais de cada distribuidora.
A proposta aprovada foi apresentada pelo diretor-geral da agência, André Pepitone, que sugeriu uma alteração no parâmetro dos cálculos, que passa a incorporar todos os cenários previstos para os próximos meses. Por conta da crise hídrica, as estimativas apontam para os piores cenários, o que resulta no aumento.
“A gente não está promovendo aumento porque gosta ou porque quer, é uma realidade. O custo está aqui, está presente, o que estamos decidindo é o que fazer com esse custo. Se apresento agora, se apresento depois. Se apresentar depois vou ter esse custo corrigido pela Selic”, afirmou o diretor.
Outros reajustes de bandeiras
A agência também aprovou reajuste nas bandeiras amarela e vermelha patamar 1. Pela proposta, a taxa cobrada quando a agência acionar a bandeira amarela irá aumentar 39,5%, de R$ 1,343 a cada 100 kWh para R$ 1,874.
Já a bandeira vermelha 1 passará de R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 3,971 – redução de 4,75%.
Racionamento no radar
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) citou uma possibilidade de racionamento de energia ainda no mês de junho. Contudo, posteriormente, negou a possibilidade, entoando a fala do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que nega a hipótese há tempos. No mesmo sentido, o ministro Paulo Guedes negou a possibilidade, citando as medidas atuais como um antídoto ao racionamento.
“Nossa inflação deu um salto, indo a 8% em 12 meses, exatamente por causa de comida e energia. Energia, porque agora estamos vindo com bandeiras novas para evitar o racionamento lá na frente, está havendo uma racionalização no uso agora, e isso é um choque. Vai haver um choque na energia e um choque de alimentos”, disse Guedes, na semana passada.
Mudança deve impactar companhias elétricas
Com todo o panorama de crise hídrica e possibilidade de racionamento, as companhias elétricas devem sofrer um impacto nos próximos meses, sendo que as mesmas representam cerca de 6% do Ibovespa.
Nesta terça (29), às 13h, o Índice de companhias elétricas, o IEE, cai 1,04% no intradia, a 80,794,44 pontos.
As mais impactadas são as geradoras hidrelétricas, sendo a AES Brasil (AESB3) e Cesp (CESP6) as mais influenciadas, segundo relatório recente da XP sobre o tema.
Na outra ponta, companhias como a Ômega (OMGE3), que são renováveis e possuem geração eólica, devem passar pela crise com tranquilidade. Além disso, gigantes como a Eletrobras (ELET3) devem sofrer influência mais intensa do aumento da conta de luz. A estatal, simultaneamente, também passa por um processo de privatização recém aprovado pelo legislativo nacional.
Sistema de bandeiras da conta de luz
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015. Na prática, as cores e modalidades – verde, amarela ou vermelha – indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz.
A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, representa que o custo para produzir energia no País está baixo.
Já o acionamento das bandeiras amarela e vermelha representa um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios das usinas hidrelétricas e a previsão de chuvas.
Considerando que o País entrou no período seco com nível crítico nos reservatórios, a projeção da área técnica da Aneel é que a bandeira vermelha em seu segundo patamar seja mantida, pelo menos, até novembro.
Além de possibilitar aos consumidores adaptar seu consumo, o sistema de bandeiras também atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras.
Anteriormente, o custo da energia era repassado às tarifas da conta de luz uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. Agora, esse custo é cobrado e repassado às empresas mensalmente.
Com informações do Estadão Conteúdo
