A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (23) as condições para os empréstimos no valor de R$ 16 bilhões à elétricas, em suporte ao setor durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
A Agência estabeleceu em reunião os valores teto e as condições para a operação e viabilização do processo. Por outro lado, as discussões sobre os impactos econômicos nas companhias elétricas serão conduzidas a parte em uma consulta pública. Esta ainda será aberta pela Aneel, conforme decisão unânime dos diretores.
A diretora, Elisa Bastos, havia apresentado anteriormente uma proposta que previa às empresas registro provisório em seus balanços ativos financeiros setoriais referentes aos efeitos da pandemia. A possibilidade, no entanto, foi retirada da regulamentação final aprovada em colegiado.
As companhias alegavam que o registro desse tipo poderia aliviar os impactos imediatos sobre os balanços, de forma a evitar que alguns rompessem limites de endividamento definidos junto a credores.
Os contratos de prestação de serviços de distribuição preveem a garantia de equilíbrio econômico-finaneiro às distribuidoras de energia. Isso permite a solicitação de reajustes extraordinários de suas tarifas no caso de mudança significativa nas condições de suas operações.
Os pleitos, entretanto, são analisados pela Agência em longos processos, o que resultou em pedidos por parte das elétricas para que a Aneel permitisse contabilizar nos balanços o direito ao reequilíbrio das concessões. A proposta, porém, foi vista como possível criadora de incertezas e acabando sendo afastada.
“A contabilização [de ativos em balanço] deve ser o final e não o início do processo de reequilíbrio”, afirmou o diretor Sandoval Feitosa, em debate sobre o assunto.
Elétricas podem perder R$ 8,7 bilhões com inadimplência
Segundo projeções da Aneel para o setor, as distribuidoras de energia correm o risco de perder R$ 8,7 bilhões até dezembro com o aumento da inadimplência.
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Além disso, outro problemas resultado da crise que as companhias elétricas se deparam é a perda de mercado. A impacto deve levar a um prejuízo de R$ 4,8 bilhões até o final deste ano às empresas.
