A empreiteira Andrade Gutierrez assina na próxima terça-feira (19) acordo de leniência com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e a Controladoria Geral (CGE-RJ).
De acordo com o documento divulgado pela Andrade Gutierrez, o acordo se refere a pagamentos de propina em contratos celebrados com o estado no período de 2007 até 2014.
A empresa pagará R$ 44,5 milhões ao Rio de Janeiro em 16 anos e além disso, desistirá de ações judiciais antes propostas e pleitos administrativos que poderiam representar mais R$ 22 milhões de prejuízo ao erário.
“Outros três casos estão sendo negociados no âmbito da Procuradoria Geral do Estado com o apoio da Controladoria Geral do Estado”, segundo o procurador-geral do Estado do Rio, Bruno Dubeux. “Com a assinatura desses acordos, além de recuperarmos ativos importantes para o Estado do Rio de Janeiro, faremos com que as empresas incluam na sua estrutura organizacional fortes sistemas de ‘compliance’ [conformidade]”, concluiu.
A PGE-RJ esclareceu em nota que a Andrade Gutierrez “pactuou cessar a prática de atos lesivos”, além de implementar um programa de compliance e de monitoramento da sua atuação e de seus funcionários.
A assinatura de acordos de leniência está prevista na Lei Anticorrupção (12.846 / 13). Em contrapartida por identificar os envolvidos nas irregularidades praticadas, as empresas podem obter redução nas punições administrativas, diminuição de dois terços de multa e, ainda, não serem declaradas inidôneas para assinar novos
contratos com o poder público.
“A Andrade Gutierrez reafirma ainda que apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa esclarecer fatos ocorridos no passado. A empresa segue cumprindo os acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), com a Controladoria Geral da União (CGU), com a Advocacia Geral da União (AGU) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)”, informou a Andrade Gutierrez.
