Andrade Gutierrez fecha acordo e vai devolver R$ 1,49 bilhão
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram acordo de leniência com a Andrade Gutierrez no valor de R$ 1,49 bilhão. A empreiteira é investigada na operação Lava Jato.
Pelo acordo firmado pela CGU e AGU, a Andrade Gutierrez vai pagar o montante ao longo de 16 anos. A primeira parcela vai ser paga em agosto de 2019 e a correção será pela taxa Selic. Assim, o valor será maior que este. Estima-se que possa chegar a R$ 3,6 bilhões. O acordo permitirá à construtura voltar a fazer contratos com o poder público.
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A quantia a ser devolvida aos cofres públicos se devem a pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa, envolvendo 54 contratos fraudulentos. Do valor total:
- R$ 875 milhões são referentes a lucro obtido de maneira indevida;
- R$ 328 milhões correspondem a restituição de propinas;
- R$ 286 milhões são multas administrativas, previstas na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade.
A assinatura foi feita depois de dois anos de negociação. O acordo firmado nesta terça (18) reconhece o termo de leniência feito pela empreiteira com o Ministério Público Federal (MPF) em 2016, no valor de R$ 1 bilhão. Ele foi homologado pela 13ª Vara da Justiça Federal. Então, permitiu à Lava Jato avançar em várias frentes de investigação.
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Os recursos vão ser integralmente destinados aos entes lesados, de acordo com a AGU e a CGU. A Petrobras está inclusa. “Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pela empresa, haverá perda integral dos benefícios pactuados, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, assegurado o Poder Público a utilização integral do acervo de provas fornecido”, informaram os órgãos.
