Oi (OIBR3): Anatel pode anular aprovação da venda dos ativos móveis
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode anular a aprovação da venda dos ativos móveis da Oi (OIBR3) para as operadoras Claro, TIM (TIMS3) e Telefônica (VIVT3), de acordo com apuração do O Globo com fontes da própria agência.
A decisão da última terça-feira (1º) pode não ter validade legal. Ou seja, a compra de R$ 16,5 bilhões deve ser considerada nula.
A Anatel ainda não estabeleceu uma data para o Conselho Diretor se reunir sobre a revisão da venda da Oi Móvel. Mas, de acordo com informações do jornal O Globo, o processo irá atrasar e pode ser concluído somente depois do primeiro trimestre de 2022 — inviabilizando portanto o prazo marcado pela Justiça do Rio de Janeiro para encerrar a recuperação judicial da empresa.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ainda vai concluir a análise da negociação. Fontes ouvidas pelo jornal afirmam que as empresas de telecomunicações já mandaram uma nova proposta ao órgão, para tentar impedir que o negócio seja rejeitado.
Bola de neve na Anatel
O que fez a Anatel reavaliar a decisão que aprovou a venda dos ativos da Oi? Houve uma série de complicações, começando pela reunião marcada para tratar o assunto da empresa de telefonia, em 28 de janeiro.
O conselheiro Emmanoel Campelo, atuando como presidente interino da agência, precisava ter convocado a superintendente mais antiga, Elisa Leonel, para presidir a sessão. Mais: na reunião do dia 31 de janeiro, o conselheiro deveria ter chamado Wilson Diniz Wellisch, que já estava na condição de presidente interino da Anatel.
Além disso, a segunda reunião da Anatel havia sido suspensa após um pedido feito pelo conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto, adiando a discussão para 10 de fevereiro. O encontro acabou sendo convocado no dia 1º por Campelo, quando o processo foi aprovado por unanimidade.
Com essas informações, a Copel Telecom enviou à Anatel um pedido para anular a reunião que aprovou a venda de ativos móveis do grupo Oi para Tim, Claro e Vivo. A Copel, também interessada no negócio, utiliza como principal argumento a validade da convocação do conselheiro Campelo. A companhia questiona se ele poderia ter presidido as sessões que levaram ao aval da operação.
Conforme apurações feitas pelo Broadcast, os membros da Anatel avaliam internamente sobre a situação com Campelo: ao se colocar como presidente, assumiu o controle da agência. Desta forma, existem agora riscos jurídicos pelas decisões tomadas pelo órgão sobre a venda da Oi. Os conselheiros se reuniram com o presidente Wellisch e comentaram que seria necessário assinar um despacho informando claramente que Emmanoel não poderia responder pela agência no caso de vacância do atual presidente.
Com a notícia, divulgada no final da tarde desta segunda (7), as ações da Oi derreteram: OIBR4 caiu 3,41%, cotadas a R$ 1,70, e a OIBR3 desabou 10,38%, a R$ 0,95.
Anatel se pronuncia sobre o caso
Às 21h, a agência divulgou nota dizendo que a decisão sobre a venda dos ativos da Oi “segue rito padrão”. Veja íntegra da nota da Anatel:
“Em função de questionamentos e notícias sobre eventuais irregularidades ou nulidade das reuniões extraordinárias do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ocorridas em 28 e 31 de janeiro de 2022, primeiramente a Anatel esclarece que sempre se pautou pela legalidade e transparência de seus atos.
Especialmente no que tange ao pedido de anulação protocolado pela Copel Telecomunicações S.A. em 3 de fevereiro, a Agência informa que processos de pedidos de anulação de atos administrativos seguem o rito padrão, previsto no art. 77 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612/2013.
Por fim, é importante registrar que, até que haja a decisão final sobre o citado caso, todos os atos praticados pela Anatel presumem-se legais e permanecem válidos.”
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Oi (OIBR3): Anatel autoriza venda da Oi Móvel para TIM (TIMS3), Claro e Vivo (VIVT3)
Na última segunda (31), a companhia de telefonia brasileira obteve autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para concluir a venda da Oi Móvel ao consórcio formado pelas operadoras Claro, TIM (TIMS3) e Vivo (VIVT3).
Com a autorização, a Oi fica mais próxima de concluir o seu processo de recuperação judicial. Isso porque a venda da Oi Móvel representa um ganho de cerca de R$ 16,5 bilhões para a companhia.
Em conjunto com a venda da InfraCo (R$ 12,9 bilhões), a soma arrecadada chega a um ganho suficiente para que a empresa liquide suas dívidas e encaminhe o processo de saída da recuperação judicial, prevista para ocorrer em março de 2022.
Com isso, as ações da Oi dispararam nesta segunda. Por volta das 16:30 (horário de Brasília), os papéis da empresa subiam 7,69% na Bolsa, cotadas a R$ 1,12.
Entenda como foi a liberação da venda pela Anatel
A autorização da Anatel para a venda da Oi Móvel veio com condicionantes. São elas:
- estar em dia com os fiscos estaduais, municipais e federais;
- apresentar plano de transferência dos números de celular da Oi;
- acabar, no prazo de 18 meses, com as sobreposições de frequências;
- apresentar compromissos que viabilizem o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização; e
- apresentar garantias referentes aos compromissos de abrangência ainda pendentes de atendimento.
E não é só a Oi que deve se adequar. A Anatel também indicou que as operadoras Claro, TIM e Vivo apresentem, cada uma, um plano de comunicação aos consumidores, com as seguintes ponderações:
- cronograma para o processo de migração;
- canais de comunicação para tirar dúvidas do consumidor;
- direito de escolha de planos de serviço iguais ou semelhantes aos contratados com a Oi;
- direito à privacidade dos dados; e
- direito de portabilidade a qualquer momento.
A agência vetou a migração automática com fidelização ou cobrança de ônus contratual pela quebra de fidelização dos usuários da Oi Móvel, incluindo combos.
