Anatel volta analisar venda dos ativos móveis da Oi (OIBR3); Ação dispara
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retorma nesta segunda-feira (31) a deliberação sobre a venda dos ativos móveis da Oi (OIBR3) para o consórcio composto por Tim (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro. Com a expectativa do mercado para o desenrolar da aquisição, as ações da Oi disparam na abertura do pregão, com alta de 1,92%, negociadas a R$ 1,06.
A Anatel marcou uma reunião extraordinária para hoje e incluiu em pauta o processo de anuência prévia ao pedido da Claro, Telefônica (dona da Vivo) e TIM para a operação de venda de ativos móveis da Oi, segregados em Unidade Produtiva Isolada (UPI).
Na sexta-feira (28), o conselheiro Emmanoel Campelo votou favorável ao procedimento, acompanhado, por sua vez, de condicionantes e compromissos a serem assumidos.
O julgamento do caso, no entanto, foi suspenso após um pedido de vista – por mais tempo de análise dos documentos – pelo conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto.
A expectativa era de que o caso fosse retomado no dia 10 de fevereiro, quando ocorre a primeira sessão ordinária da Anatel em 2022. Contudo, o julgamento foi antecipado com a convocação dessa nova reunião extraordinária.
Aquino pediu vista da matéria após a apresentação do voto do conselheiro relator da matéria, Emmanoel Campelo, que se manifestou a favor da aprovação da operação, com a adoção de diferentes “remédios”, para mitigar os riscos de concentração no mercado e proteger a opção dos clientes.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também recomendou a aprovação da venda da Oi Móvel pela operadoras Tim, Claro e Vivo com a adoção de remédios negociados entre as empresas.
Venda da Oi Móvel
A venda da Oi Móvel para as concorrentes foi acertada em dezembro de 2020, em leilão dentro do processo de recuperação judicial da Oi. O valor da venda foi de R$ 16,5 bilhões, e os recursos serão usados para reduzir a dívida da tele.
O aval do autarquia é de extrema importância para a companhia, tendo em vista seu plano de recuperação judicial.
Considerando que em junho de 2021 a dívida bruta da Oi era de R$ 29,1 bilhões e que o total arrecadado pela empresa na alienação das Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) totalizaria cerca de R$ 30,8 bilhões.
A Oi encontra-se num processo de recuperação judicial desde 2016 devido a sua situação financeira na época. Após o aditamento da RJ em outubro de 2020, a tele formou 5 UPIs, que são divisões dos ativos da empresa de forma a facilitar suas vendas.
