A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiram marcar uma reunião de emergência nesta terça-feira (8) para falar sobre a venda da Oi Móvel (OIBR3), diz o jornal O Globo. A reunião acontece um dia após reportagem do próprio jornal ter apurado que a agência pode anular a decisão que aprovou a venda de ativos da Oi Anatel.
Originalmente, a compra dos ativos havia sido aprovada por R$ 16,5 bilhões para a Vivo (VIVT3), Tim (TIMS3) e Claro. De acordo com as fontes ouvidas pelo jornal, os agentes querem mostrar aos conselheiros a importância da venda.
O Cade vai deliberar sobre o tema em julgamento marcado para esta quarta (9). Pressionados, os conselheiros do Cade estão divididos sobre a decisão.
As companhias envolvidas na negociação afirmam que, caso a venda não seja aprovada, a Oi, em processo de recuperação judicial, corre o risco de quebrar, sem a possibilidade de ter recursos para pagar dívidas e sustentar investimentos nas operações restantes. Essa situação, na prática, deixaria 42 milhões de clientes de telefonia móvel sem suporte.
Segundo fontes ouvidas pelo Globo, o Cade deve aprovar a venda dos ativos da Oi, impondo restrições. A maioria dos sete conselheiros estaria propensa a chancelar a operação.
O novo foco da Oi será a oferta de fibra ótica por meio da empresa V.tal, que tem o BTG Pactual (BPAC11) como sócio.
Oi: dívida de quase R$ 30 bi
A Oi entrou em recuperação judicial em 2016, com dívida líquida de R$ 65 bilhões. O montante caiu para R$ 29,9 bilhões, mas ainda sufoca a empresa. Por isso, a alienação de ativos (torres, data centers e imóveis) é considerada essencial para salvar a empresa. Essas vendas foram aprovadas por credores, bem como pelo juízo do processo, que também é monitorado pelo Ministério Público.
Claro, Tim e Vivo, que se aliaram na transação, afirmam que a competição no setor vai continuar aquecida. Após o fatiamento das redes móveis da Oi, o mercado terá três operadoras de grande porte com poder de fogo semelhante e negócios independentes – ainda que o compartilhamento de redes seja recorrente no meio.
As empresas também alegam que a Oi já era pouquíssimo competitiva em telefonia e internet móvel e vinha perdendo capacidade de investimentos. Tanto que ficou de fora dos últimos leilões de radiofrequências de 4G e 5G. A Oi tem 16% de participação no mercado móvel, atrás de Vivo (33%), Claro (26%) e TIM (23%).
O outro lado das negociações
Uma eventual aprovação do negócio exige que problemas relevantes de concentração de mercado sejam contornados. Com a compra das redes móveis da Oi, a aliança entre TIM, Vivo e Claro passará a deter 98% dos espectros de radiofrequência – rodovias no ar pela qual transitam os sinais de internet e telefonia. Esse é o ativo mais valioso para as teles, pois é o que proporciona a maior qualidade e abrangência da cobertura do sinal.
Esse foi um dos principais problemas citados pelo Ministério Público, que se posicionou contra o negócio. Na sua avaliação, a alta concentração dos espectros impedirá a entrada de novos concorrentes no mercado.
Empresas menores do setor de telecomunicações também correm por fora tentando impedir a aprovação da venda. Os provedores regionais – que dependem da infraestrutura das grandes teles para prestar serviços aos consumidores – temem que a transformação do mercado em um “triopólio” encareça e dificulte ainda mais o acesso a essa infraestrutura.
Esse temor teve respaldo da superintendência geral do Cade, que recomendou ao trio a definição de compromissos de compartilhamento de redes de acesso, o aluguel de espectro e a oferta de roaming para operadoras regionais para atenuar os efeitos da concentração.
A operação mexe com a dinâmica da concorrência em todo o setor. A venda das redes móveis fortalece a própria Oi, que embolsará R$ 16,5 bilhões e usará o dinheiro para a expansão da rede de fibra ótica. Esse negócio concorre com o de empresas regionais como Algar e Copel Telecom, por exemplo, que vêm questionando a transação com apoio das entidades setoriais.
“Os dois lados têm argumentos muito bons. Acredito que o cenário está aberto. A votação do Cade tende a ser dividida”, opinou o ex-conselheiro do Cade e professor de economia na Fundação Getulio Vargas (FGV) Arthur Barrionuevo.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
