A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve aprovar em reunião nesta quinta-feira (22), a compra da companhia Time Warner pela AT&T.
A negociação, que tem o valor de US$ 85 bilhões, envolveu 18 países e espera a confirmação da Anatel para ser concluída.
A lei da TV paga atualmente impede a participação acionária cruzada entre distribuidores e produtores de conteúdo. O projeto é apoiado pelo deputado federal, e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
A autorização para a negociação foi uma das especificações pedidas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em troca de um alinhamento estratégico com o Brasil. Trump é um dos grandes apoiadores do projeto, apesar da AT&T ter adquirido no negócio a CNN, canal de TV crítico ao presidente norte-americano.
A previsão dos analistas é de que o resultado da votação seja unânime, afirmando que os relatores recomendarão a aprovação.
Área técnica da Anatel recomendou o veto
O conselho, caso aprove o projeto, estará indo contra a área técnica da Anatel que havia recomendado o veto.
A operação atinge a Lei da TV paga, que impede a participação acionária cruzada entre distribuidores (AT&T) e produtores de conteúdo (Time Warner). A Sky, que é controlada pela AT&T, é uma das teles que oferecem canais estrangeiros e nacionais.
Na Lei atual, uma tele é proibida de ter mais do que 50% de uma produtora, que por sua vez, só pode ter a até 30% da tele.
Essa imposição fez com que a Globo se retirasse do controle da Sky no passado. Atualmente, permanece como acionista minoritário da tele.
A Procuradoria Especializada, um dos braços da Advocacia-Geral da União (AGU), concordou com a área técnica da Anatel, que pediu ao conselho um prazo de 180 dias para que a AT&T tome a decisão pertinente a venda da Sky, ou até mesmo, a retirada do grupo como programador de canais.
O conselho da Anatel, no entanto, deve permitir o projeto partindo da alegação que a legislação atual se refere a companhias com sede no País, logo, a AT&T não poderia ser afetada, já que tem sede fora do Brasil.
