A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu adiar, na última segunda-feira (1), a aprovação da proposta do edital do leilão do 5G. O presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, pediu vista – maior tempo para análise – da proposta. “Pretendo trazer considerações ainda em fevereiro, no dia 24”, afirmou Morais.
O adiamento ocorreu por pressão de operadoras que estão atentas a outro documento relacionado à licitação.
Na sexta-feira (29), uma portaria editada pelo Ministério das Comunicações foi publicada com exigências que devem ser cumpridas pelas operadoras vencedoras do leilão do 5G. As companhias contempladas na disputa precisam cumprir condições que encarecem a implantação da nova tecnologia.
Segundo fontes do site Teletime, a realização dos cálculos para todas as políticas estabelecidas tomaria tempo e inviabilizaria o leilão antes do segundo semestre. Além disso, a portaria traria um excesso de intervencionismo estatal no mercado, insegurança jurídica para os operadores e um ônus desnecessário que prejudicaria a implantação do 5G.
Uma das principais reclamações do setor foi a exigência de criar uma rede privativa para o governo federal. O documento explica que seria uma pequena rede móvel no Distrito Federal e uma infraestrutura ótica para prédios públicos fora de Brasília. De acordo com o site, esta rede nacional teria um custo de R$ 3 bilhões.
Outra reclamação por parte das companhias, foi a exigência de implantação de redes de alta velocidade em regiões isoladas do país. A portaria prevê cerca de 7 mil km em fibra ótica por rios da região Norte. Os custos desta rede, apenas na fase 1, estava orçada em R$ 528 milhões. Considerando três trechos de 8 infovias, o custo total seria, de aproximadamente, R$ 1,4 bilhão.
Para o programa de conexão das cidades do Norte, Nordeste e Centro-Oestre, os custos serão no mínimo de R$ 2 bilhões.
Documento não bloqueou a Huawei
Havia uma expectativa do mercado sobre a reunião do leilão do 5G para saber se a Anatel estabeleceria regras que poderiam impedir a participação da Huawei. A discussão da licitação acontece em um momento que o governo federal se vê pressionado para liberar a participação da chinesa para evitar atritos com a China que pode atrasar o envio de vacinas e insumos para o Brasil.
Apesar de não trazer um bloqueio explícito à chinesa, o documento exige que para a rede governamental, os fornecedores tenham “padrões de governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro”.
Veja as exigências que deverão ser cumpridas pelos vencedores do leilão
O governo vai licitar quatro blocos de espectro para a tecnologia 5G no Brasil: 700 megahertz (MHz); 2,3 gigahertz (GHz); 3,5 GHz; e 26 GHz. Veja os compromissos que deverão ser assumidos pelos vencedores do leilão do 5G.
Para os vencedores da faixa de 700 MHz:
- Rodovias federais sem cobertura móvel 4G (atendidas pelas vencedoras da faixa)
- 100% das localidades sem 4G (atendidas pelas prestadoras vencedoras da faixa)
Para vencedores da faixa 2,3 GHz:
- 100% dos municípios com menos de 30 mil habitantes que ainda não tenham 4G
Para vencedores das faixa 3,5 GHz:
- Rede de transmissão (backbone ou backhaul) de fibra nos municípios não atendidos com esse tipo de infraestrutura, garantindo conexão a Pontos de Troca de Tráfego.
- Distribuição de kits de banda Ku para os domicílios que hoje dependem da banda C para receber os sinais de TV e que tenham um morador no Cadastro Único (estimado em R$ 1,7 bilhão pela Anatel)
- Outras mais exigências
Para todas as faixas
- Criação de um sistema para disponibilização de frequências ociosas em caráter secundário a terceiros interessados.
Adiamento do leilão do 5G
Apesar do adiamento, os conselheiros Vicente Aquino e Moisés Moreira anteciparam o voto em aprovação à matéria do relator Carlos Baigorri. Portanto, se não houver nenhuma mudança de posição na próxima reunião, o documento sobre o leilão do 5G será decidido conforme apresentado por Baigorri.
Porém, durante o pedido de vista, os demais conselheiros, como Leonardo Euler e Emmanoel Campelo, podem se manifestar. O relator se diz aberto para discutir seu voto durante o pedido de vista.
“A lógica é garantir que o Brasil e a sociedade tenham acesso a toda potencialidade do 5G. Muitos falam da revolução do 5G, e se foi criada esta expectativa na sociedade é justo que seja entregue todo o potencial da tecnologia”, disse Baigorri ao detalhar seu projeto.
Se a proposta deliberada pelos conselheiros for aprovada, o texto seguirá para análise da área técnica da Anatel para definição dos valores das faixas de frequência. E depois o documento será analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Todo processo pode levar até 150 dias e a expectativa é que o leilão do 5G seja realizado até junho deste ano. Na semana passada, a Anatel informou que nenhuma fornecedora está impedida de oferecer seus serviços ou equipamentos às operadoras participantes, e isso inclui a chinesa Huawei.
