A Anapetro (Associação Nacional de Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras) informou que protocolou nesta sexta-feira (26) uma representação contra a Petrobras (PETR4) no Tribunal de Contas da União (TCU).
A associação questiona a contratação de três plataformas (P-80, P82 e P-83) no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. A entidade pede a abertura de investigação de possíveis irregularidades no negócio.
De acordo com a Anapetro, o acordo firmado com a Keppel Shipyard Limited, empresa de Singapura, para a aquisição das embarcações foi anunciado em 15 de agosto pela Petrobras. Nas licitações, porém, além da Keppel Shipyard somente uma outra empresa, a Sembcorp Marine, apresentou proposta.
O problema é que as duas passaram por uma operação de fusão concluída em abril passado, afirma a Anapetro na representação.
Após as negociações, a Petrobras acordou preço de cerca de US$ 2,92 bilhões para a P-80, assegurando desconto de 2% sob o valor original da proposta. No caso da P-82, o preço final ficou em US$ 2,80 bilhões. O edital previa que a segunda unidade seria contratada por 95,8% do valor do primeiro FPSO.
Já o Sembcorp Marine apresentou preços bem mais altos, superando o nível de US$ 3,60 bilhões.
Na ação ao TCU, portanto, a Anapetro pede que as negociações sejam suspensas durante as apurações e que sejam disponibilizados à associação documentos e relatórios da comissão de licitação da estatal, além dos estudos de viabilidade técnica e econômica feitos pela área de Exploração e Produção (E&P) da companhia.
A partir de ilícitos e irregularidades identificados pelo Tribunal, a Anapetro requer, também, que a matéria seja encaminhada ao Ministério Público. A entidade destaca que o regimento interno do TCU prevê a possibilidade de adoção de medida cautelar em casos do tipo, “em que são necessárias medidas urgentes para a defesa do interesse público”.
Em nota, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, aponta falta de transparência da Petrobras e diz que o objetivo da iniciativa é dirimir suspeitas de fraudes à licitação, decorrentes de práticas de fixação e de cobertura de preço.
“Precisamos saber o que levou a Petrobras a fechar esse preço e qual a justificativa para contratar tudo no mesmo grupo econômico. Por que validar uma concorrência em que só participaram empresas do mesmo grupo econômico?”, questiona Bacelar em nota.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
