O Procon-SP multou a Amil, controlada pela UnitedHealth (NYSE: UNH), em R$ 10,255 milhões por ter aumentado o preço dos planos de saúde para as faixas etárias acima dos 49 anos em mais de 50% daquilo que é autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS.
Além disso, segundo nota do Procon, a Amil se recusou a informar seus índices de sinistralidade de 2020 em comparação aos de 2019 dos contratos coletivos empresarias, ou seja, a companhia se recusou a ceder o principal indicador que justificaria o aumento. A sinistralidade mede o prêmio da companhia e o compara com aquilo que é gasto por ela na utilização dos serviços médicos pelos clientes do plano.
O Procon informa que, além do reajuste anual, os planos de saúde têm seus preços reajustados de acordo com alteração da faixa etária, mas que essa mudança tem limites definidos pela a ANS, que regula o setor. Devem ser adotadas dez faixas etárias, sendo que a “variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não poderá ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas”, informa a nota.
Ainda segundo reclamações, a Amil teria ainda cometido mais infrações. Ela teria negado atendimento de exames e consultas mesmo quando os consumidores apresentaram pedidos assinados por médicos e teria deixado de restituir valor de parcelas pagas após cancelamento de planos.
Além disso, o Procon disse que a Amil não se prontificou a informar clientes com deficiência visual sobre pagamentos de mensalidade atrasados e cancelou planos alegando mensalidades atrasadas sem enviar notificação.
A multa, segundo o Procon, foi calculada com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida, seguindo o Código de Defesa do Consumidor. A Amil foi procurada pelo Suno Notícias, mas, até o momento, não se posicionou.
