Em mais um capítulo da guerra judicial entre Americanas (AMER3) e bancos, a varejista conseguiu uma nova vitória judicial. De acordo com informações divulgadas nesta quinta (6), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu os efeitos do acórdão que colocava o dia 19 de janeiro como a data de início da suspensão das ações e execuções contra a varejista.
A questão das datas está alinhada com a proteção jurídica conquistada no início da crise da Americanas, em janeiro. Assim, desde o dia 13 de janeiro, a empresa estava “blindada” dos credores.
Porém, no mês passado, a 18º Câmara de Direito Privado do TJ-RJ declarou nulidade da decisão do dia 13. Assim, os bancos que bloquearam recursos antes do dia 19 de janeiro eram os vencedores desta batalha Com a decisão do desembargador Maldonado de Carvalho, publicada na quarta (5), o dia 13 volta a ser o início da proteção.
Segundo o magistrado, não devem ser bloqueados “valores que tenham sido determinados em razão da anulação decretada pelo acórdão recorrido, com a imediata expedição de ofício ao juízo de primeiro grau e também para o Banco do Brasil, informando o deferimento da liminar”.
Americanas em recuperação judicial
A varejista está em recuperação judicial com débitos que ultrapassam a casa dos R$ 40 bilhões. A crise contábil na Americanas explodiu no começo do ano, quando Sérgio Rial, então CEO da varejista, revelou ter encontrado inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões.
João Pedro Nascimento, presidente da CVM, disse que a crise na Americanas colocou os negócios de Lemann, Sicupira e Marcel Telles na mira da autarquia. Em uma audiência no Senado, o executivo chamou o escândalo contábil da varejista de “lamentável e gravíssimo”.
“Sem querer tirar conclusões, os acionistas controladores têm políticas bastante agressivas sobre contabilização de despesa, buscando tirar o maior prazo possível dos fornecedores. As políticas dos acionistas controladores nos deixam atentos a outras empresas de que participam”, argumentou Nascimento durante uma audiência pública no Senado Federal sobre a crise na Americanas.
Notícias Relacionadas
