O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região aceitou parte do pedido de trabalhadores da Americanas (AMER3) e determinou a abertura de procedimento para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa.
Isso poderá permitir o alcance de bens dos sócios ou administradores da Americanas. Com a decisão da 2ª Turma da Corte, o requerimento será analisado pela primeira instância do Judiciário.
Ao todo, são R$ 82,9 milhões de dívidas trabalhistas listadas no quadro geral de credores da Americanas.
Originalmente, o pedido dos trabalhadores incluía o bloqueio de R$ 1,53 bilhão dos três acionistas de referência da Americanas – Carlos Alberto Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Herrmann Telles – mas essa parte não foi aceita.
Com a decisão do TRT, o processo volta para a primeira instância para que seja instaurado o procedimento para a desconsideração da personalidade jurídica do grupo, segundo explicou o advogado das centrais sindicais, José Eymard Loguercio, sócio da LBS Advogadas e Advogados, ao jornal Valor Econômico.
Mesmo sem o bloqueio do valor bilionário, a decisão do TRT reforma entendimento de primeira instância. O pedido havia sido negado inicialmente pelo juiz Urgel Ribeiro Pereira Lopes, que alegou que não haveria provas nos autos do processo de inadimplência trabalhista e demissão em massa causadas pela inconsistência contábil da Americanas.
O que diz a Americanas?
Ao Valor, a Americanas informou que a 2ª Turma do TRT apenas aceitou que seja analisada a necessidade de instauração de um Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ) e que, caso seja instaurado, ainda deverá ser processado e julgado pelo juiz de primeiro grau.
Além disso, à publicação, destacou que não há qualquer decisão que tenha determinado, pelo TRT, a desconsideração de sua personalidade jurídica.
Ainda de acordo com a varejista, parte dos R$ 82,9 milhões de dívidas trabalhistas listadas no quadro geral de credores foi quitada no primeiro trimestre de 2023, sendo o pagamento suspenso por decisão judicial.
Por fim, a Americanas lembra que o plano de recuperação judicial aprovado em 19 de dezembro prevê a quitação integral destes créditos e de micro e pequenos empreendedores em suas condições originais (sem deságio) após a homologação pelo juízo da recuperação judicial.
Americanas (AMER3): fundos de pensão tiveram perda de R$ 956 milhões com papéis
Os fundos de pensão do País tiveram uma perda de R$ 956 milhões com a crise da Americanas, deflagrada em janeiro do ano passado.
Entretanto, uma boa parte desse total pode ser recuperada ao longo dos próximos anos: se cumprido o plano de recuperação judicial da companhia, aprovado pelos credores em dezembro do ano passado, estima-se que até 60% do valor pode ser retomado, um montante relativamente alto em processos do tipo.
A estimativa sobre as perdas é da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão do governo federal que supervisiona os fundos de pensão do País.
O valor se refere à desvalorização dos papéis emitidos pela varejista, que pediu proteção judicial após a revelação de uma fraude contábil que, depois, foi avaliada em mais de R$ 25 bilhões.
Americanas: exposição inclui ações e títulos de dívida
Os fundos de pensão tinham exposição à Americanas através de títulos de dívida ou de fundos que investiam em ações da companhia. A perspectiva de recuperação está desenhada a partir do plano aprovado pela empresa na Justiça. Os credores financeiros poderão receber o pagamento da Americanas com desconto de no mínimo 70%, ou então converter parte da dívida em ações, outra parte em dívida nova e receber o restante em dinheiro.
Recuperação deve acontecer no longo prazo
Os fundos de pensão terão de exercitar a habilidade de pensar no longo prazo: a recompra tem prazo até 2039 para ser quitada; na conversão em ações, os credores terão de esperar três anos para zerar a posição. E também terão de contar com uma valorização dos papéis para acima dos R$ 1,30 a que cada um deles sairá na capitalização, que somará R$ 24 bilhões.
Embora o prejuízo tenha sido considerável, não virou perda efetiva de dinheiro na maior parte do mercado. Houve apenas sete casos de possíveis problemas de gestão relacionados à venda dos papéis da Americanas antes da aprovação da recuperação judicial, que abre a perspectiva de uma recuperação maior dos valores perdidos.
Além disso, o impacto da Americanas para os beneficiários foi relativamente pequeno. Apesar de o volume somar quase R$ 1 bilhão, é apenas 0,8% do patrimônio do setor. Os fundos de pensão têm mais de R$ 1,2 trilhão em ativos.
