A ex-diretora da Americanas (AMER3) Anna Christina Ramos Saicali passou para o filho ativos de sua empresa no total de R$ 13 milhões. A transferência desse dinheiro ocorreu 20 dias antes de a varejista anunciar que descobriu um rombo contábil de R$ 20 bilhões.
A rede varejista acabou entrando em recuperação judicial, com dívidas de mais de R$ 43 bi e suas operações estão sendo investigadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Ministério Público e no Congresso Nacional, onde foi instalada a CPI da Americanas.
As informações sobre a transferência de bens de Saicali para o nome do filho foram reveladas pelos jornalistas Flávio Ferreira e Joanna Cunha, da Folha de S. Paulo.
O presidente da Americanas (AMER3), Leonardo Coelho Pereira, disse na CPI que a fraude contábil envolvendo os balanços da varejista teve a participação de ao menos 30 funcionários. Todos estavam em processo de demissão.
A afirmação foi feita pelo executivo durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara, que versa sobre o caso da Americanas.
No comunicado divulgado em 13 de junho pelo novo comando da Americanas, Saicali foi um das apontadas como participante da fraude. O nome dela aparece com os do ex-CEO Miguel Gutierrez, além dos ex-diretores José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles, entre outros executivos.
Segundo a Folha, a saída de Gutierrez já estava planejada desde agosto de 2022, quando a varejista divulgou que ele seria substituído por Sergio Rial O executivo acabou deixando a empresa após revelar o rombo bilionário em janeiro último.
A defesa de Saicali, diz a Folha, negou que a transferência de bens para o filho foi feita para proteger seu patrimônio “de possíveis desfechos das investigações, entre os quais a penhora de bens”. A reportagem da Folha acrescenta que o advogado Antenor Madruga, que representa Saicali, afirmou que a transferência foi efetivada para fins de planejamento sucessório e motivada por questões de saúde.
Na CPI presidente da Americanas chegou a apresentar uma relatório de uma investigação independente que ocorre na companhia.
Documentos como esse revelaram que a fraude contábil ‘inflou’ o resultado da varejista em R$ 25,3 bilhões.
Além disso, os relatórios indicam participação da ex-diretoria da empresa nos atos fraudulentos, tal como no esforço em ocultá-los. Os diretores, como o antigo CEO, foram afastados.
Um dos ex-diretores, José Timotheo Barros, emitiu nota rebatendo as acusações, citando que “o fato relevante informado ao mercado em 13 de junho contém inverdades e faz acusações que precisarão ser provadas”.
“No mesmo dia, baseado em documento elaborado de modo parcial para perturbar as apurações, trechos do que seria parte de relatório de investigação feita pelos advogados da empresa (não pelo comitê independente) foram mostrados de maneira leviana em comissão do Congresso Nacional, apresentando meras opiniões de suspeitas como verdades”, diz o pronunciamento.
CPI da Americanas deve convocar ex-diretores em julho
Segundo o deputado que preside a CPI da Americanas, Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), a previsão é de que ex-diretores e o ex-CEO, Miguel Gutierrez, sejam convocados no início de julho.
Foi protocolado requerimento já no dia 5 de junho para ouvir ex-executivos da empresa, incluindo:
- André Covre
- Miguel Gutierrez
- Anna Christina Ramos Saicali
- José Timotheo de Barros
- Marcio Cruz Meirelles
- João Guerra
- Camille Loyo Faria
- Fábio da Silva Abrate
- Flávia Carneiro
- Marcelo da Silva Nunes
Além disso, requerimentos para ouvir presidentes de bancos credores também foram protocolados – contemplando Milton Maluhy Filho, do Itaú (ITUB4), e Mario Roberto Leão, do Santander (SANB11).
Uma eventual convocação da Câmara não permite que as partes, tanto da Americanas quanto qualquer outra, recusem a ida ao parlamento.
Americanas (AMER3) pede à Justiça que suas operações deixem de ser ‘vigiadas’ por credores após fraude
A Americanas (AMER3) recorreu nesta sexta (30) ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a imposição de um “watchdog” (firma que vigia as operações de companhia em situação atípica, suspeita de irregularidades), decidida por uma desembargadora a pedido dos credores, liderados pelo Itaú (ITUB4).
A firma nomeada pela desembargadora Leila Lopes para ser “watchdog” da Americanas é a CCC Monitoramento, foi indicada pelos credores e cobra taxa de R$ 300 mil mensais que recai sobre a varejista, destaca a defesa da varejista.
Os advogados da Americanas argumentam, porém, que a figura do “watchdog” não está prevista em lei. Tem precedentes, mas em cenários diferentes, como no caso de haver indícios de fraude no presente. Os credores, argumenta a defesa, não explicaram por que desejam a instauração desse tipo de serviço.
No caso da Americanas, diz a defesa, a fraude foi confessada, a antiga diretoria e todos os envolvidos já foram afastados e não há indícios de novas fraudes desde o pedido de recuperação judicial. Além disso, a contratação não foi aprovada na assembleia de credores, como demanda a lei. Assim, agrega um custo de R$ 3,6 milhões por ano, desnecessário à companhia, que já arca com as despesas de administração judicial.
Os administradores judiciais – Sergio Zveiter e pela Preserva-Ação – são remunerados em R$ 96 milhões, equivalente a 0,23% do passivo, uma cifra razoável, segundo a defesa, já que a lei permite até 5%. Eles são obrigados a fornecer as informações solicitadas pelos credores, e nenhum pedido de informação dos credores foi negado, frisam os advogados, destacando que a decisão acrescentou R$ 300 mil por mês às obrigações da Americanas.
Do ponto de vista formal, o “watchdog” estabelecido para a Americanas tem mais um problema, segundo a defesa: foi nomeado por uma desembargadora, o que só caberia ao juiz de primeira instância, Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que concedeu a recuperação judicial à Americanas.
O juiz recusou, em 28 de maio, o pedido dos credores para a contratação do “watchdog”, mas os bancos recorreram e, no último dia 22, a desembargadora concedeu efeito suspensivo ativo, nomeando a empresa e definindo os honorários. Agora, a Americanas tenta derrubar a decisão com um mandado de segurança no Órgão Especial do TJ-RJ.
Com Estadão Conteúdo
