A Americanas (AMER3) entrou com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo contra decisão favorável ao Bradesco (BBDC4) que determinava a produção antecipada de provas com a apresentação de e-mails de executivos e funcionários da companhia, dentre eles o ex-CEO Miguel Gutierrez. O documento, que cita até mesmo o filósofo Friedrich Nietzsche, diz que o banco não tem poder para solicitar as provas que pediu e questiona o fato da petição ter sido feita em São Paulo.
“O Grupo Americanas não discorda, em momento algum, que os fatos que ocasionaram as inconsistências contábeis recentemente detectadas devem ser objeto de efetiva apuração. Mas a pressa, como diz o ditado popular, é inimiga da perfeição”, diz a defesa companhia. Os advogados alegam que é cedo para se “conjecturar” que houve uma fraude, o que pressupõe culpados.
A varejista anunciou no último dia 11 de janeiro que descobriu rombo de R$ 20 bilhões em seu balanço contábil. Uma semana depois a Americanas teve o pedido de recuperação judicial aceito. Nesta semana estendeu a solicitação na Justiça dos EUA. A companhia declarou mais de R$ 41 bi em dívidas.
“A apuração de eventual fraude interessa não apenas ao Bradesco, mas ao próprio Grupo Americanas e a todos os seus demais credores. Mas essa averiguação, d.v., não pode ser promovida de forma atabalhoada, com dispêndio de recursos excessivos e com diligências improdutivas e inócuas”, argumenta a defesa da varejista.
A defesa cita ainda que a Americanas fez um comunicado interno em que orientava os colaboradores a não alterar registros, justamente para não interferir em provas. O comunicado feito no dia 11 deste mês, mesmo dia em que veio a público o Fato Relevante sobre o rombo contábil, dizia ser “de fundamental importância que todas as informações da companhia, sejam elas atuais ou referentes a períodos anteriores, sejam preservadas”. “Fundamental preservarmos o histórico das informações. Nenhuma forma de violação ou omissão será tolerada”, continuava.
Na peça, os advogados criticam o fato de que o banco pediu à Justiça uma “perícia contábil, uma perícia ‘de fundo investigativo (perícia forense)'” para que possam ser identificados os responsáveis pela fraude, com a individualização dos administradores e acionistas que dela participaram. “Mas o Bradesco, perdoe-se a obviedade, não é Ministério Público. Não tem competência, então, para promover ampla e profunda investigação ou mesmo uma ‘perícia forense'”, escrevem. “A pretensão, pois, é midiática. E não apenas midiática, mas acintosamente abusiva”, continuam.
Além disso, alegam que, como o local onde as supostas provas seriam produzidas é o Rio de Janeiro, “não há qualquer norma que permitisse o ajuizamento desta ação de produção antecipada de provas em São Paulo”.
Bancos teriam causado “efeito catastrófico” na Americanas (AMER3), argumenta varejista na Justiça dos EUA
Ao pedir a extensão do processo de recuperação judicial à Justiça dos Estados Unidos, a Americanas disse que as decisões dos bancos credores teriam provocado um “efeito catastrófico” na companhia. Nesta guerra jurídica, as instituições financeiras tentam congelar recursos e antecipar dívidas.
De acordo com os documentos obtidos pelo Estadão/Broadcast, essas atitudes dos bancos impediram com que a varejista seguisse operando normalmente e a forçaram a pedir a recuperação judicial.
O BTG Pactual (BPAC11) é apontado pela varejista como o culpado por, supostamente, influenciar os demais credores a também partirem para a guerra. O banco de André Esteves é um dos mais incisivos na disputa e conseguiu bloquear R$ 1,2 bilhão como garantia do pagamento de parte da dívida graças a uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Com a entrada da ordem de suspensão, outros bancos começaram a bloquear o acesso da Americanas a crédito e recebíveis, drenando um adicional de R$ 3 bilhões (US$ 580 milhões) de caixa que, de outra forma, seria usado para financiar suas atividades comerciais normais”, disse a Americanas na petição.
Com isso, as reservas em caixa de aproximadamente R$ 8 bilhões (US$ 1,55 bilhão) disponíveis no fim de 2022 rapidamente teriam encolhido para “algumas centenas de milhões de reais”, volume insuficiente para cobrir as despesas operacionais da Americanas.
Diante da falta de dinheiro, a Americanas afirmou que “não teve opção” a não ser entrar com um pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro. Procurado pelo Broadcast/Estadão, o BTG não se pronunciou sobre o caso.
O pedido de extensão da recuperação judicial da Americanas nos Estados Unidos foi aceito na quinta (26) pelo juiz da Corte de Falências de Nova York, Michael E. Wiles.
Reações
Os bancos contestam a versão dada até agora pela Americanas e tentam, na Justiça, responsabilizar diretamente o trio de investidores Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira (3G Capital) pelo rombo de caixa da companhia. Representantes de bancos credores afirmaram não acreditar, em razão de fatores anteriores à deflagração da crise, que o comando da varejista ignorasse a existência de “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões.
Essa batalha judicial deve extrapolar os tribunais brasileiros. O Bradesco (BBDC4) já trabalha com seus advogados para entrar com processos também nos Estados Unidos e na Europa. Seria o primeiro desdobramento jurídico do caso Americanas envolvendo um credor da companhia no exterior.
As relações entre a empresa e os bancos credores azedaram de vez depois que os acionistas publicaram nota, no último domingo, para dizer que não tinham conhecimento do rombo e sugerir que os bancos credores também teriam responsabilidade no caso, por não terem encontrado antes indícios de irregularidades nos balanços.
O Itaú Unibanco (ITUB4), credor de R$ 2,9 bilhões, classificou a sugestão como “leviana”, enquanto o Bradesco (R$ 4,8 bilhões a receber) disse que era uma tentativa de “desviar a atenção do problema central, ou seja, a falta de consistência dos números das demonstrações financeiras e as responsabilidades dos seus dirigentes sobre tal fato”.
Americanas era “financeiramente saudável”
Nos documentos apresentados à Justiça dos EUA, a direção da Americanas afirmou que até o começo de 2023 era “financeiramente saudável”, com 100 mil funcionários e R$ 8 bilhões em caixa. Por sua versão, isso mudou com a tentativa dos bancos de antecipar a cobrança de empréstimos do grupo.
“Apesar de a Americanas ter feito progressos nas negociações com credores, alguns deles já tinha enviado comunicados de default”, disseram os advogados da varejista. Com isso, os bancos passaram a fazer compensações, bloqueando recursos do grupo para honrar suas dívidas, além de terem congelados novos financiamentos.
A decisão de recorrer à Justiça dos EUA, que já aceitou o pedido, foi definida em uma reunião de diretoria no último dia 23, com a presença do atual CEO, João Guerra Duarte Neto. Como representante legal nos EUA, a Americanas designou o advogado carioca Antonio Reinaldo Rabelo Filho.
Uma das razões para pedir proteção dos ativos nos EUA é que a Americanas fez duas emissões externas em 2020, de US$ 500 milhões cada.
Os papéis vencem em 2030 e os investidores que adquiriram esses títulos estão organizando um grupo para poder participar das negociações com a empresa na recuperação judicial. Esse grupo de estrangeiros deve se juntar a investidores brasileiros detentores de debêntures da empresa, que juntos somam quase R$ 16 bilhões em títulos de dívida da Americanas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, com Estadão Conteúdo.
