A Americanas (AMER3), em recuperação judicial, apanhou mais uma vez nesta semana. Após finalizar um processo de sanção aberto desde março, a B3 (B3SA3) retirou o selo de Novo Mercado da varejista e ainda multou 22 pessoas físicas da sua administração.
Desde 2018, quando o Regulamento do Novo Mercado foi estabelecido, a penalidade nunca havia sido aplicada. De acordo com a bolsa de valores brasileira, o segmento é exclusivo a “ações de empresas que adotam, voluntariamente, práticas de governança corporativa adicionais às que são exigidas pela legislação brasileira”, com alto padrão de transparência.
Anteriormente, a Americanas (AMER3) já foi excluída dos índices da B3. A perda do selo, contudo, não implica na sua saída do Novo Mercado, ou seja, a varejista continua sujeita as regras do segmento.
Enquanto isso, as multas são destinadas a pessoas físicas ligadas à administração da companhia, como membros do conselho de administração da Americanas, de Comitê de Auditoria e diretores.
O valor das multas varia entre R$ 263 mil a R$ 395 mil. Neste último caso, a cinco pessoas físicas que ocupavam duas cadeiras. Somadas, equivalem a mais de R$ 6 milhões. A companhia e as pessoas físicas intimadas têm até 15 dias para recorrer das sanções impostas pela bolsa, a partir desta quarta-feira (8).
O que a suspensão do selo de Novo Mercado da B3 (B3SA3) significa para Americanas (AMER3)
A intenção da B3 (B3SA3) não é, neste momento, forçar a saída da Americanas (AMER3) da bolsa de valores, dado que este seria o desdobramento mais extremo desse processo. Para isso, seria necessária a abertura de um novo processo sancionador.
As infrações cometidas estão relacionadas a efetividade das estruturas de fiscalização e controles internos, efetividade da política de gerenciamento de risco, assim como, avaliação das informações financeiras e suas respectivas auditorias.
Esse processo ainda é uma repercussão da situação de crise e recuperação judicial que a companhia se encontra após a revelação de um rombo contábil na Americanas (AMER3) de R$ 25 bilhões, em janeiro deste ano.
Para retomar o selo, a varejista precisará sanar quesitos que quebraram os compromissos previstos nas regras do Novo Mercado, ou seja, divulgar o relatório do comitê independente, apresentar demonstração financeira com relatório do auditor independente sem ressalva, um relatório circunstanciado de controle interno auditado e sem inconsistência e atualizar as informações financeiras pendentes até hoje.
A decisão foi tomada no âmbito da diretoria dos emissores da B3, uma primeira instância dentro da bolsa. Os recursos apresentados à sanção aplicada serão discutidos pela diretoria colegiada.
Não há prazo previsto para cura dos descumprimentos feitos pela Americanas (AMER3), mas o não cumprimento das suas obrigações pode levar a abertura de um novo processo, culminando eventualmente à sua retirada das companhias listadas em bolsa.
Esse seria, conforme fonte, um movimento expressivo e complexo, uma vez que afeta posições de investidores. Por outro lado, o cumprimento das exigências será acompanhado, dando tempo à companhia e aos seus envolvidos de apresentarem seus argumentos, defesa e documentos que vierem a ser necessários.
A ideia é que seja respeitado o rito processual da B3 sobre o caso da Americanas (AMER3), evitando assim questionamentos adiante que coloquem por terra o trabalho sancionador feito pela bolsa até agora, observou uma fonte ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
Com informações de Estadão Conteúdo.
