Presidente da CVM admite que crise na Americanas (AMER3) botou Lemann na mira; entenda
João Pedro Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), disse que a crise na Americanas (AMER3) colocou os negócios de Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira na mira da autarquia. Nesta terça (28), o executivo participou de uma audiência no Senado sobre o tema e chamou o escândalo contábil da varejista de “lamentável e gravíssimo”.
“Sem querer tirar conclusões, os acionistas controladores têm políticas bastante agressivas sobre contabilização de despesa, buscando tirar o maior prazo possível dos fornecedores. As políticas dos acionistas controladores nos deixam atentos a outras empresas de que participam”, argumentou Nascimento durante uma audiência pública no Senado Federal sobre a crise na Americanas.
De acordo com o líder da CVM, também existe uma “inconsistência na lisura da prestação de informações sobre remuneração de Sérgio Rial pela Americanas”. A autarquia tem um processo aberto para examinar os moldes da remuneração do ex-CEO da Americanas, empossado no início deste ano, mas que já prestava serviços à varejista no ano passado, ao mesmo tempo em que acumulava funções no Santander (SANB11).
Na mesma audiência, Rial revelou que foi barrado de algumas reuniões durante o período da transição e disse que recebeu da Americanas de duas maneiras: “Meu contrato com o presidente executivo era calcado em ações, a partir de maio, na valorização das ações em cinco anos da empresa. Já o contrato de consultoria foi assinado dia 1º de setembro como parte do processo de ambientação”.
O modelo de prestação de serviço e remuneração, assim como a linha do tempo e prestação de informações, afirmou Nascimento, serão analisados pela CVM.
O líder da autarquia ressaltou que o órgão que regula o mercado de capitais no País não não havia recebido nenhuma denúncia sobre a varejista até 11 de janeiro, quando Rial – então com nove dias no cargo e já demissionário – informou que a companhia tinha inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões, o que culminou na recuperação judicial da Americanas.
Ele completou informando que ainda não se pode dizer qual será a punição aos envolvidos, mas disse: “As sanções pecuniárias a envolvidos na Americanas poderão ser bastante substanciosas”.
Um caso como esse precisa de uma resposta a altura para que o mercado de capitais brasileiro continue se desenvolvendo. Tem de pegar um caso como esse, apurar os responsáveis e punir severamente para que situações como essas não se perpetuem.
Recuperação judicial da Americanas sob monitoramento
Nascimento também mostrou preocupação com os impactos do processo de recuperação da empresa, pois o plano prevê aporte de R$ 10 bilhões pelos acionistas de referência. Como as ações da Americanas atualmente estão valendo apenas uma pequena fração da cotação que tinham há poucos meses, em dezembro, a tendência é de que a participação dos minoritários seja dissolvida com a capitalização.
“Qual será o critério adotado na capitalização para minimizar o efeito nocivo, que é a dissolução dos minoritários? É preciso pensar com que preço os acionistas de referência vão fazer emissão – se será com um valor mais alto – para evitar que os acionistas minoritários sejam prejudicados”, pontuou.
Além de montar uma força-tarefa e abrir dois inquéritos e uma série de processos, a reguladora emitiu ofício de orientação sobre como deve ser feita a contabilidade de contas como a forfait e outras modalidades de crédito.
Indagado sobre o que aconteceu com a Americanas, o executivo definiu: “Estamos observando que os sistemas de freios e contrapesos falharam. Quando uma companhia deixa de informar um débito de algo R$ 20 bilhões a R$ 50 bilhões, as relações de controle falharam”. Veja a sessão na íntegra:
Com Estadão Conteúdo
