Caso Americanas (AMER3): entenda quais processos a empresa enfrenta na CVM
Após a revelação do rombo bilionário nos balanços da Americanas (AMER3), a companhia já enfrenta cinco processos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – a autarquia que fiscaliza o mercado de capitais brasileiro.
O mais recente processo foi aberto na segunda-feira (16), e trata sobre as notícias, comunicados e/ou fatos relevantes da companhia. Ele se junta aos outros quatro processos da Americanas na CVM.
Destes cinco no total, conforme apurado pelo Suno Notícias, dois são sigilosos – sendo que um deles transcorre inteiramente em sigilo. O outro processo era público e se tornou sigiloso recentemente.
A mudança no segundo caso, conforme explica a CVM, ocorreu com a anexação de documentos que podem conter dados ou informações privadas e que não podem ser divulgadas publicamente.
Até então, nenhum dos processos evoluiu para se tornar sancionador – ou seja, são processos de análise, nos quais as áreas técnicas investigam, esclarecem dúvidas e realizam diligências.
Algum dos cinco processos, então, pode evoluir para um Processo Administrativos Sancionador, e então entrar em vias de penalizar a companhia, aplicar multa ou firmar um acordo.
Entre as diversas penalidades previstas aos envolvidos no processo, dado o Artigo 11 da Lei nº 6.385, estão:
- Multas
- Advertências
- Suspensão da autorização ou registro para o exercício das atividades
- Inabilitação temporária, até o máximo de vinte nos, para o exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta
- Proibição temporária, até o máximo de vinte anos, de praticar determinadas atividades ou operações, para os integrantes do sistema de distribuição
- Proibição temporária, até o máximo de dez anos, de atuar, direta ou indiretamente, em uma ou mais modalidades de operação no mercado de valores mobiliários
Um dos processos da Americanas foi aberto por denúncia
Dos cinco processos, quatro foram abertos por iniciativa da supervisão da CVM, ao passo que somente um foi aberto por meio de uma denúncia – de autoria Associação Brasileira de Investidores (Abradin), que representa investidores minoritário.
A entidade pediu a apuração da autarquia no caso do rombo bilionário e está trabalhando com auditores próprios e vê “indícios de desvio de caixa”, que seriam acobertados por irregularidades contábeis.
O advogado Marco Aurélio Valporto, presidente da associação sediada no Rio de Janeiro, deu declarações citando que a Abradin entrou na CVM pedindo apuração para que uma denúncia mais concreta pudesse ser feita posteriormente.
O advogado relatou que entrar com uma ação judicial, de prontidão, seria uma atitude “aventureira e açodada”, e que enxerga indícios de desvio de caixa.
Processo sob sigilo
Na véspera, ainda antes da publicação das informações sobre as inconsistências contábeis da Americanas, está sendo investigada uma possível movimentação atípica de papéis AMER3, incluindo opções.
Caso tenha ocorrido alguma irregularidade, a CVM destaca que processos relativos a informações privilegiadas, insider trading e derivados ficam fora do alcance do público, sob responsabilidade da Superintendência de Relações com o Mercado (SMI).
Se um processo sobre essa movimentação envolvendo produtos financeiros vinculados à Americanas foi aberto, a CVM não divulgará as informações relativas e a apuração transcorreria em sigilo.
