Caso Americanas (AMER3): CVM instaura processos e vai investigar agências de rating
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que constituiu uma força-tarefa e já instaurou sete procedimentos administrativos de análise, apuração e investigação relacionados à Americanas (AMER3). Em um dos processos, a autarquia compara os dados apontados pela varejista em sua ação na Justiça com a informação divulgada no fato relevante que deflagrou a crise, quando apontou débitos de R$ 20 bilhões.
A reguladora do mercado de capitais também está investigando a atuação das agências de classificação de risco nas emissões das Americanas e a atuação de intermediários como coordenadores líderes em ofertas públicas da companhia.
Em comunicado, a CVM destacou que está trabalhando em cooperação com a Polícia Federal e Ministério Público Federal. E afirmou que também está em constante diálogo com a Advocacia-Geral da União, notadamente a PRF2, a fim de coordenar eventual atuação conjunta em juízo.
A força-tarefa da reguladora do mercado de capitais abrange a Superintendência de Relações com Empresas (SEP), a de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), a de Normas Contábeis e Auditoria (SNC), a de Processos Sancionadores (SPS), a de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), a de Registro de Valores Mobiliários (SRE) e a de Securitização (SSE). Ainda no comunicado, a CVM informa que está acompanhando o andamento dos processos no âmbito de seu Comitê de Gestão de Riscos da CVM.
Processos contra a varejista
Em comunicado, a autarquia elencou os processos que já instaurou.
O primeiro foi em 12 de janeiro, pela SEP, para apurar eventuais irregularidades envolvendo informações contábeis da Americanas (nº 19957.000413/2023-18).
Na mesma data, a SEP abriu o de número 19957.000415/2023-15 para apurar eventuais irregularidades na divulgação de notícias, fatos relevantes e comunicados.
Ainda no dia 12, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) iniciou apuração de eventuais irregularidades nas negociações com ativos de emissão da companhia. O processo tem número 19957.000425/2023-42 e corre em sigilo para não prejudicar as investigações.
Já no dia 13, a SOI instaurou o processo 19957.000452/2023-15 para apurar denúncia recebida pelos canais de atendimento da autarquia.
No dia 16, a SEP abriu o processo 19957.000491/2023-12 para analisar a conduta da companhia, acionistas de referência e administradores em relação à divulgação do pedido de tutela cautelar antecedente e das informações contidas no referido pedido vis-à-vis as informações divulgadas no fato relevante de 11 de janeiro de 2023 (quando foi informado o rombo de R$ 20 bilhões), bem como em relação a decisão da companhia de ajuizar pedido de recuperação judicial com créditos estimados em R$ 43 bilhões.
Ainda no dia 16, a SRE instaurou o processo 19957.000530/2023-81 para tratar da atuação de intermediários enquanto coordenadores líderes em ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão da companhia. O processo corre em sigilo para não prejudicar as investigações.
Finalmente, no dia 17, a SSE abriu o processo 19957.000546/2023-94 para avaliar a atuação das agências de classificação de risco nas emissões das Americanas, como devedora ou coobrigada.
A CVM reforçou ainda que tem um canal para receber informações e denúncias contra a Americanas. Elas podem ser feitas pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão. Também é possível registrar uma delação anônima.
Americanas diz que bancos reduziram caixa da empresa para R$ 250 mi com bloqueios
Além de pedir recuperação judicial à Justiça do Rio de Janeiro, a defesa da Americanas solicitou que BV, Bradesco (BBDC4), Itaú (ITUB4) e Safra sejam obrigados em seis horas a devolver recursos que bloquearam em contas da varejista. A peça afirma que a varejista possui apenas cerca de R$ 250 milhões em caixa para honrar com os pagamentos de obrigações.
Os advogados destacam que, nesta quarta, 18, a companhia possuía apenas R$ 800 milhões em recursos, como antecipou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Entretanto, a quantia caiu diante dos bloqueios de recursos feitos por bancos credores.
“A situação, que já era gravíssima, piorou. De forma ilícita, arbitrária e ilegítima, o Safra, o Bradesco e o Itaú também promoveram resgates e bloqueios indevidos no caixa do Grupo Americanas“, afirma a peça enviada à Justiça nesta tarde.
Segundo a defesa da companhia, o Bradesco teria bloqueado R$ 474.160.121,11, enquanto o BV reteve R$ 206.995.074,40, o Safra, R$ 95.078.544,76, e o Itaú, R$ 45.698.227,67. O texto afirma que não há decisões judiciais que permitam aos bancos de fazer estes congelamentos. São cerca de R$ 822 milhões ao todo.
Na última sexta-feira, 13, a Americanas obteve na Justiça do Rio uma cautelar que impedia o vencimento antecipado de dívidas. Hoje, a defesa da companhia afirma que Safra e Itaú descumpriram a decisão sem se manifestarem sobre os efeitos da liminar.
O único banco que obteve decisão favorável neste sentido foi o BTG Pactual (BPAC11). “Mas essa decisão, evidentemente, favorece somente o BTG, e não se estende aos demais credores, porque cingiu-se a avaliar as peculiaridades daquela hipótese específica e determinou, inclusive, o bloqueio dos valores na conta da referida instituição financeira”, afirmam os advogados da Americanas.
“A situação do Grupo Americanas tem se agravado a cada dia, o que coloca em risco grave a continuidade das operações e, consequentemente, sua sobrevivência”, prossegue a defesa da varejista.
Com informações do Estadão Conteúdo
