Ambev pode pagar mais de R$ 300 mi em caso de 1942
A Ambev poderia ter que desembolsar mais de R$ 300 milhões por causa de uma controvérsia judicial iniciada em 1942. A informação é do portal “Jota”.
O caso é referente a ações da empresa de navegação alemã F. Laeisz, acionista da então Brahma – que se tornou controlada pela Ambev em 1999 – há 115 anos. As ações da empresa tinham sido bloqueadas pelo governo de Getúlio Vargas em 1942. Uma decisão tomada após o ingresso do Brasil na Segunda Guerra Mundial contra as potências do Eixo.
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O Decreto-Lei nº 4.166/1942 determinou o bloqueio de bens de todos os cidadãos da Alemanha, Itália e Japão. Uma medida tomada para garantir a eventual reparação de danos provocados pelos eventos bélicos.
Entretanto, a empresa alemã nunca desistiu de retomar a posse de seus papéis, e iniciou uma disputa nos tribunais brasileiros. Em 1975, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em favor da F. Laeisz, que recebeu parte das ações de volta. Entretanto, outra parte ficou sob o controle da União, sendo redescoberta apenas nos anos 1990.
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No total, 74.211.825 ações ordinárias da Ambev se tornaram alvo de uma nova batalha nos tribunais entre a F. Laeisz e a União. O caso tramita na Justiça Federal de São Paulo sob o número 5020297-24.2018.4.03.6100.
A própria Ambev reconhece que a F. Laeisz seja detentora das ações. Tanto que a empresa alemã tem o direito de voto em assembleias. Mas os dividendos não foram pagos. Por isso, caso a Ambev seja condenada a pagar os dividendos em atraso, o desembolso total poderia superar R$ 300 milhões.
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Entretanto, a União salienta o usucapião das ações, que reivindica para si e alega que a empresa alemã perdeu o direito de recuperar os papeis.
Por sua vez, a Ambev informou que “se vê impossibilitada de realizar o pagamento pleiteado pela F. Laeisz até que seja esclarecido o titular das Ações, sob risco de agir em violação a atos administrativos que gozam de presunção de legalidade e pagar a quem não é credor”.
