Frete mais barato? Alíquota única do ICMS pode reduzir litro do diesel em R$ 0,21
Os Estados calculam que, com a adoção de uma alíquota única de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o preço do litro do diesel poderá cair em R$ 0,21 na bomba. Mas os governos regionais argumentam que a política de preços da Petrobras (PETR4) pode fazer com que haja novos aumentos ao consumidor final.
Em reunião nesta terça-feira (22), os governadores decidiram adotar a alíquota única do ICMS sobre o diesel, com cobrança sobre o litro de combustível e não mais sobre o valor final. A decisão foi possível após a aprovação de uma lei no Congresso, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Os Estados decidiram adotar a alíquota única para evitar o congelamento do imposto com base nos preços dos últimos cinco anos, medida de transição prevista no projeto.
Com essa fórmula, os governos regionais optaram por adotar a medida que consideram a menor das perdas para os cofres estaduais, com base nas possibilidades criadas com a nova lei.
Preço dos combustíveis está na mira do presidente
O preço dos combustíveis entrou na agenda de uma disputa política envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e os governadores.
O chefe do Executivo federal pressiona os Estados a reduzirem o ICMS e culpa o imposto estadual pela alta nos valores do litro da gasolina e do diesel. Os governos regionais, por outro lado, não querem abrir mão de arrecadação e avaliam que a aprovação do projeto no Congresso turbinou o discurso de Jair Bolsonaro.
“É como se tivesse um plano para desequilibrar Estados e municípios. A toda hora impõe uma perda de arrecadação não prevista, um aumento de despesa não previsto. É muito fácil adotar medidas criando problema para os outros, só que esse problema não é para o governador, é para a população”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), em coletiva de imprensa.
Os Estados ainda insistem na aprovação do PL 1472, aprovado no Senado e por enquanto engavetado na Câmara. A proposta cria uma conta de estabilização para os preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha e força a Petrobras a mudar a política de preços, atualmente atrelada ao mercado internacional.
Com informações de Estadão Conteúdo.
