O AliExpress começou a operar oficialmente no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, neste domingo (15). A empresa se une à lista que inclui Amazon, Shopee e Shein.
Ela fez a adesão ao programa – lançado para mudar a dinâmica de comercialização de varejistas estrangeiras e alterar a cobrança de tributos – no início de setembro. A companhia foi a segunda a ser licenciada, sendo que a primeira, e única até então, era a Sinerlog.
Com isso, o AliExpress, empresa da Alibaba (BABA34), foi certificado oficialmente pelo governo no âmbito do programa, e terá isenção de impostos em compras de produtos que somem até US$ 50 (pouco menos de R$ 250 no câmbio atual).
Vale destacar que, apesar da isenção do tributo federal, o Estado ainda recolherá um Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% – conforme definido pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
As compras que passarem dos US$ 50 devem ficar sujeitas, então, aos tributos federais, atualmente em patamar de 60%.
O programa, além da mudança na dinâmica tributária, deve aumentar a agilidade de entregas, já que as remessas devem ser liberadas ainda antes de chegarem em território nacional.
Shein, Shopee e AliExpress: imposto sobre compras importadas online deve sair até fim do ano
A definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas on-line, como Shein, Shopee e AliExpress, deve sair até o fim do ano, disse no início deste mês o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrar o fim da isenção federal a sites estrangeiros.
Segundo Gonçalves, a equipe econômica estava esperando o aumento da adesão ao Remessa Conforme para que a base de dados cresça, e o Fisco possa decidir o tamanho da alíquota federal. Em vigor desde agosto, o programa oferece isenção federal a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.
Para as empresas que não aderirem ao programa, continua a taxação de 60% de Imposto de Importação caso a compra seja pega na fiscalização para valores de até US$ 50. Existe ainda a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, tanto para as encomendas do Remessa Conforme como para as compras fora do programa.
Em junho, Haddad havia indicado que a eventual criação de um imposto federal para as compras do Remessa Conforme ficaria para “uma segunda etapa”, sem especificar a data.
Segundo o presidente do IDV, um sinal do empenho do ministro em resolver a questão foi o fato de ter atendido ao pedido da entidade para a reunião do começo do mês. “O ministro está trabalhando para ajustar essa questão do imposto de importação, que realmente leva a uma desigualdade competitiva muito forte. As empresas no Brasil não querem usar as mesmas práticas de trazer produtos de fora. Querem fabricar e gerar empregos aqui”, disse.
Segundo a Receita Federal, o conjunto das empresas que já foram habilitadas no programa – antes da entrada da AliExpress, representa cerca de 67% do total de remessas enviadas ao Brasil de janeiro a julho de 2023.
Com informações do O Globo e Agência Brasil
